VEREADORES IMPÕEM DERROTA AO PREFEITO DE JANAÚBA AO DERRUBAR, POR 13 A 0, O VETO DO PREFEITO E COM ISSO PEDEM PELA VOLTA DOS MAIS DE 200 SERVIDORES DEMITIDOS EM 30 DE ABRIL, NO PERÍODO DE PANDEMIA

• Entre os demitidos estão 196 profissionais da área de Educação 

• Em entrevista ao jornal Estado de Minas, prefeito de Janaúba que a dispensa dos 200 contratados vai representar uma economia mensal da ordem de R$ 400 mil 

Foto Oliveira Júnior

Plenário da Câmara Municipal de Janaúba: reunião ordinária ocorrida no dia 04 de maio de 2020.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – No momento em que o sistema local de saúde anunciava o crescimento em 86% no número de casos confirmados da Covid-19 neste municípios nas últimas 72 horas, a Câmara Municipal analisava e votava o veto do prefeito Carlos Isaildon Mendes (PSDB) na proposição apresentada pelos 15 vereadores pelo retorno dos servidores públicos demitidos no dia 30 de abril passado (leia AQUI ), nesse período de pandemia.

Por unanimidade, o veto do prefeito foi derrubado em plenário na noite desta segunda-feira, dia 8 de junho. Todos os 13 vereadores que estavam na reunião votaram pela rejeição do prefeito em não acatar a sugestão do legislativo para que os mais de 200 funcionários dispensados na véspera do Dia do Trabalhador retornassem aos seus cargos. Entre os demitidos estão 196 profissionais da área de Educação. ( Servidores demitidos manifestaram em frente à Prefeitura de Janaúba)

Por 13 a 0, os vereadores derrubaram o veto do prefeito. Os vereadores Luiz Carlos de Oliveira e Paulo Roberto de Oliveira não compareceram à reunião na noite desta segunda-feira justificando que por serem do grupo de risco (idade) e decidiram ficar em casa seguindo as orientações de prevenção ao novo coronavírus. (Demitidos vão às ruas protestar )

Após a votação dessa noite, a mesa diretoria da Câmara informou que encaminhará amanhã, terça-feira, dia 9, ao executivo municipal a comunicação sobre a rejeição ao veto. De acordo com a Assessoria Jurídica da Câmara, o prefeito terá o prazo de 48 horas após o comunicado da Câmara for recebido pelo gestor ou sua assessoria para sancionar a lei. Caso contrário, segundo o jurídico da Câmara, o projeto de lei poderá ser promulgado pelo presidente da Câmara. ( Vereadores criticam o prefeito pelo ato de demissão de servidores no período de pandemia)

Em entrevista ao Estado de Minas, no dia 12 de maio, o prefeito de Janaúba, Carlos Isaildon Mendes (PSDB), disse que, em função da paralisação das atividades econômicas por causa das medidas de isolamento social contra a transmissão do coronavírus, a prefeitura passou a enfrentar uma grave crise financeira. “A nossa situação financeira é muito difícil diante dessa epidemia. A realidade de outras prefeituras da região é a mesma”, afirma Mendes.

Ele disse que a dispensa dos 200 contratados vai representar uma economia mensal da ordem de R$ 400 mil para o município (leia AQUI). Em comunicado, a prefeitura de Janaúba justifica que a dispensa dos servidores contratados foi “necessária para minimizar os impactos da pandemia aos cofres do município. “Estudos indicam que, com a atual receita e a queda na arrecadação, o município, a partir do próximo mês (maio), não terá condições de honrar integralmente com as obrigações da folha de pagamento, que supera 50% das despesas. Além disso, por conta da já citada queda na receita municipal, caso não ocorra corte de despesas com folha de pagamento de pessoal, o município extrapolaria o limite “prudencial” a ser respeitado destes gastos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3%. Quando este limite é atingido, os municípios devem agir para diminuir essa porcentagem e, assim, não desrespeitar o imposto pela lei”. (Fonte: jornal Estado de Minas)