VEREADORES DEVEM VOTAR HOJE, DIA 6 DE MAIO, O CRÉDITO DE R$ 2,6 MILHÕES PARA A PREFEITURA DE JANAÚBA APLICAR NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS

• Diretoria da Fundajan questiona que no projeto de lei não menciona o valor e o nome do hospital filantrópico, embora a Fundajan solicitou o recurso no valor de R$ 975 mil

• Serão R$ 894 mil para a atenção básica, tendo como entidade a prefeitura 

• R$ 1,2 milhão para o Hospital Regional de Janaúba, tendo como entidade a Fundação Hospitalar de Janaúba, mantenedora do Regional 

• R$ 438 mil para o serviço de média e alta complexidade, tendo como entidade a prefeitura

Distribuição dos recursos de R$ 2,6 milhões liberados para Janaúba visando o enfrentamento da Covid-19. São R$ 2,1 milhões via União e em torno de R$ 500 mil pelo Estado.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Logo mais às 18h desta quarta-feira, dia 6 de maio, acontecerá reunião extraordinária na Câmara Municipal ocasião em que os vereadores votarão o projeto de lei 027/2020 que dispõe sobre a autorização de crédito adicional especial no valor de R$ 2.600.041,24 no orçamento deste ano da Prefeitura de Janaúba para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, o novo coronavírus.

De acordo com o projeto de lei enviado à Câmara pelo prefeito na segunda-feira, dia 4 de maio, os R$ 2,6 milhões serão divididos entre o Hospital Regional, a atenção básica e a média e alta complexidade, sendo essas duas últimas atividades tendo como entidade a prefeitura. Isso é o que consta no projeto de lei que será, inicialmente, submetido à apreciação e votação nas comissões permanentes em reunião marcada para às 16h de hoje, no plenarinho da Câmara.

Pela forma que foi apresentado ao legislativo, o projeto de lei do prefeito está sendo questionado pela diretoria da Fundação de Assistência Social de Janaúba (Fundajan), mantenedora do Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Jesus, por entender que a entidade não estaria sendo contemplada conforme previsto no plano de trabalho apresentado pela Fundajan no dia 20 de abril em ofício encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Janaúba e ao Fundo Municipal de Saúde, a quem cabe a distribuição do recurso ora em tramitação na Câmara de Vereadores.

No plano de trabalho da Fundajan há a solicitação de recurso no valor de R$ 975.759,32 a serem aplicados com relação às necessidades de materiais, medicamentos, equipamentos, recursos humanos e financeiros, para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus, baseados nas orientações ao atendimento de gestantes e puérperas no cenário de enfrentamento da doença do coronavírus.

No projeto de lei do prefeito a ser votado hoje pelos vereadores conta que do montante de R$ 2,6 milhões disponibilizados pelos governos (já inserido o valor de R$ 2,106 milhões liberados pela União) para Janaúba investir na prevenção e tratamento contra a Covid-19, pelo menos R$ 894.016,00 serão para o fortalecimento e ampliação dos serviços de atenção básica em saúde, tendo como entidade a prefeitura local. R$ 1.267.143,40 para o Hospital Regional de Janaúba na assistência hospitalar e ambulatorial, tendo como entidade a Fundação Hospitalar de Janaúba, mantenedora do Regional.

Ainda nesse projeto de lei do executivo municipal consta a destinação de R$ 438.881,84 para a melhoria dos serviços prestação na atenção à média e alta complexidade, tendo como entidade a prefeitura local. A direção da Fundajan entende que esse valor não seria para a entidade, pois não é especificado claramente que seja para o hospital e maternidade instalado nesta cidade.