- Diretoria da Fundajan
questiona que no projeto de lei não menciona o valor e o nome do hospital
filantrópico, embora a Fundajan solicitou o recurso no valor de R$ 975 mil
- Serão R$ 894 mil para a
atenção básica, tendo como entidade a prefeitura
- R$ 1,2 milhão para o
Hospital Regional de Janaúba, tendo como entidade a Fundação Hospitalar de
Janaúba, mantenedora do Regional
- R$ 438 mil para o serviço
de média e alta complexidade, tendo como entidade a prefeitura
Distribuição dos recursos de R$ 2,6 milhões liberados para Janaúba visando o enfrentamento da Covid-19. São R$ 2,1 milhões via União e em torno de R$ 500 mil pelo Estado.
JANAÚBA (por Oliveira
Júnior) – Logo mais às 18h desta quarta-feira, dia 6 de maio, acontecerá
reunião extraordinária na Câmara Municipal ocasião em que os vereadores votarão
o projeto de lei 027/2020 que dispõe sobre a autorização de crédito adicional
especial no valor de R$ 2.600.041,24 no orçamento deste ano da Prefeitura de
Janaúba para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, o novo
coronavírus.
De acordo com o projeto
de lei enviado à Câmara pelo prefeito na segunda-feira, dia 4 de maio, os R$
2,6 milhões serão divididos entre o Hospital Regional, a atenção básica e a
média e alta complexidade, sendo essas duas últimas atividades tendo como
entidade a prefeitura. Isso é o que consta no projeto de lei que será,
inicialmente, submetido à apreciação e votação nas comissões permanentes em
reunião marcada para às 16h de hoje, no plenarinho da Câmara.
Pela forma que foi
apresentado ao legislativo, o projeto de lei do prefeito está sendo questionado
pela diretoria da Fundação de Assistência Social de Janaúba (Fundajan), mantenedora
do Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Jesus, por entender que a entidade
não estaria sendo contemplada conforme previsto no plano de trabalho apresentado
pela Fundajan no dia 20 de abril em ofício encaminhado ao secretário municipal
de Saúde de Janaúba e ao Fundo Municipal de Saúde, a quem cabe a distribuição
do recurso ora em tramitação na Câmara de Vereadores.
No plano de trabalho da
Fundajan há a solicitação de recurso no valor de R$ 975.759,32 a serem aplicados
com relação às necessidades de materiais, medicamentos, equipamentos, recursos
humanos e financeiros, para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo
coronavírus, baseados nas orientações ao atendimento de gestantes e puérperas
no cenário de enfrentamento da doença do coronavírus.
No projeto de lei do
prefeito a ser votado hoje pelos vereadores conta que do montante de R$ 2,6
milhões disponibilizados pelos governos (já inserido o valor de R$ 2,106
milhões liberados pela União) para Janaúba investir na prevenção e tratamento
contra a Covid-19, pelo menos R$ 894.016,00 serão para o fortalecimento e
ampliação dos serviços de atenção básica em saúde, tendo como entidade a
prefeitura local. R$ 1.267.143,40 para o Hospital Regional de Janaúba na
assistência hospitalar e ambulatorial, tendo como entidade a Fundação
Hospitalar de Janaúba, mantenedora do Regional.
Ainda nesse projeto de
lei do executivo municipal consta a destinação de R$ 438.881,84 para a melhoria
dos serviços prestação na atenção à média e alta complexidade, tendo como entidade
a prefeitura local. A direção da Fundajan entende que esse valor não seria para
a entidade, pois não é especificado claramente que seja para o hospital e
maternidade instalado nesta cidade.
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