VEREADORES DE JANAÚBA DECIDEM AMANHÃ, SEXTA-FEIRA, DIA 8, SE O HOSPITAL DA FUNDAJAN RECEBERÁ OU NÃO PARTE DO RECURSO DOS R$ 2,6 MILHÕES PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS

• Mesmo atendendo crianças e mulheres com suspeita de contaminação pela Covid-19, o hospital e maternidade da Fundajan pode ficar de fora na destinação desse recurso 

• Projeto de lei estabelece R$ 1,2 milhão para o Hospital Regional, R$ 898 mil para a atenção básica (secretaria de saúde) e R$ 438 mil para a média e alta complexidade tendo como entidade a prefeitura 

• Fundajan esperava receber R$ 975 mil, conforme plano de trabalho apresentado ao Fundo Municipal de Saúde no mês passado 

• Reunião e votação dos vereadores será amanhã, sexta-feira, dia 8, às 18h 

Foto Oliveira Júnior

Plenário da Câmara Municipal de Janaúba na reunião ordinária do dia 4 de maio de 2020. Vereadores voltarão a se reunir nesta sexta-feira, dia 8, para votar o projeto de lei referente ao recurso para o enfrentamento contra o novo coronavírus.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Está nas mãos de cada um dos 15 vereadores deste município a decisão se o Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Jesus, mantido pela Fundajan, deva ou não receber parte do recurso de R$ 2,6 milhões liberados pelos governos federal e estadual para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A votação do projeto de lei desse recurso será às 18h de amanhã, sexta-feira, dia 8 de maio.

O detalhe é que no projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Janaúba não está especificado o valor para o hospital e maternidade da Fundajan, embora essa unidade de saúde vem prestando serviço de assistência e tratamento a pacientes, sendo crianças e mulheres, de Janaúba e da região, dos quais quatro foram internados pela central de regulação por terem sido  classificados no protocolo do enfrentamento contra o novo coronavírus.

O recurso de R$ 2,6 milhões que será votado pelos 15 vereadores de Janaúba é composto pela liberação de R$ 2,1 milhões através do Ministério da Saúde e R$ 500 mil pelo governo estadual, ressaltando que, no entendimento dos dirigentes da Fundajan, o montante de R$ 2,1 milhões oriundos do governo federal seja para os dois hospitais de Janaúba que estão disponibilizados justamente para os casos relacionados à Covid-19 de pacientes de Janaúba e de municípios da região da Serra Geral, abrangendo uma população estimada de 300 mil habitantes.

Conforme informações da direção da Fundajan repassadas ao site do jornalista Oliveira Júnior nesta quinta-feira, dia 7, quatro pacientes – três crianças e uma mulher – foram internados em área dispensada aos pacientes com suspeita da Covid-19 no Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Jesus, em Janaúba, por intermédio da central de regulação. Uma criança permanece internada. Esses pacientes foram atendidos por equipes compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais de apoio.

Foto Víctor Carvalho

Representantes do Hospital e Maternidade da Fundajan, do Hospital Regional de Janaúba e da Secretaria Municipal de Saúde durante reunião com vereadores na Comissão de Saúde, na segunda-feira, dia 4 de maio: explanação sobre o recurso para o enfrentamento contra a Covid-19.

Entretanto, há uma preocupação diante da possibilidade de o projeto de lei vir a ser aprovado pelos vereadores sem que esteja estabelecido o repasse de recurso conforme consta no plano de trabalho apresentado pela direção da Fundajan ao Fundo Municipal de Saúde no mês passado. A expectativa é de que do montante de R$ 2,1 milhões liberados pelo governo federal, em torno de R$ 975 mil sejam para o hospital da Fundajan. Porém, no projeto de lei enviado nesta semana pela prefeitura para votação na Câmara o hospital da Fundação de Assistência Social de Janaúba (Fundajan) somente receberia o recurso em caso de necessidade de atendimento e, mesmo assim, ficariam disponíveis algo em torno de R$ 300 mil a R$ 400 mil.

Diante dessa incerteza do aporte financeiro, mesmo que tenha e seja em valor bem inferior ao esperado, a Fundajan prevê dificuldades para manter a estrutura planejada, inclusive com a destinação de 10 leitos para a eventualidade de atendimento a crianças, gestantes e puérperas que vierem a necessitar de assistência contra o novo coronavírus, ressaltando que o Hospital e Maternidade da Fundajan é uma das unidades de saúde hospitalar do Norte de Minas reservadas para atender e internar pacientes da região nesse período de pandemia. O Hospital Regional de Janaúba também está nessa condição.

O projeto de lei enviado pelo prefeito de Janaúba à Câmara poderá ser votado amanhã, sexta-feira, dia 8 de maio, a partir das 18h, em reunião extraordinária na Câmara Municipal. O projeto de lei entrou em tramitação na segunda-feira, dia 4, e seria votado na reunião extraordinária de quarta-feira, dia 6, mas foi retirado de pauta diante da não conclusão do parecer da comissão permanente de saúde do legislativo.

Nesse projeto de lei conta que do montante de R$ 2,6 milhões disponibilizados pelos governos (já inserido o valor de R$ 2,106 milhões liberados pela União) para investir na prevenção e tratamento contra a Covid-19, pelo menos R$ 894.016,00 serão para o fortalecimento e ampliação dos serviços de atenção básica em saúde, tendo como entidade a prefeitura de Janaúba.

R$ 1.267.143,40 para o Hospital Regional de Janaúba na assistência hospitalar e ambulatorial, tendo como entidade a Fundação Hospitalar de Janaúba, mantenedora do Regional.

Ainda nesse projeto de lei do executivo municipal consta a destinação de R$ 438.881,84 para a melhoria dos serviços prestação na atenção à média e alta complexidade, tendo como entidade a prefeitura de Janaúba. Não há a especificação da destinação desse valor de R$ 438 mil, mas um dos vereadores teria dito ao site do jornalista Oliveira Júnior que R$ 77 mil deverão ser aplicados no Hospital do Rim.