PREFEITO DISSE QUE A DISPENSA DE 200 SERVIDORES DA PREFEITURA DE JANAÚBA REPRESENTARÁ UMA ECONOMIA MENSAL DE R$ 400 MIL

• Somente na área da Educação foram 196 funcionários demitidos 

• Governo já depositou na conta da Prefeitura de Janaúba R$ 379 mil, sendo R$ 180 mil dia 7 de maio e R$ 198 mil no dia 14 de abril para compensar a queda no FPM de março 

• Prefeitura de Janaúba receberá mais R$ 7,8 milhões de auxílio financeiro, dos quais R$ 1 milhão específicos para o combate à Covid-19 e R$ 6,8 milhões para uso livre do gestor 

Foto Ascom/PJ

Sede administrativa da Prefeitura de Janaúba, no Norte de Minas.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior e Luiz Ribeiro) – Hoje, 14 de maio, completam duas semanas que mais de 200 trabalhadores foram demitidos da Prefeitura de Janaúba sob a alegação de queda na arrecadação e a possibilidade de a administração atingir o limite de gasto com pessoal. Quase que a totalidade dos funcionários dispensados é da área de Educação. De acordo com o prefeito Carlos Isaildon Mendes (PSDB), a dispensa dos 200 contratados vai representar uma economia mensal da ordem de R$ 400 mil para o município.

Com relação à queda na arrecadação, o repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve uma redução em relação a março do ano passado. Contudo, o Governo federal já encaminhou a recompensação financeira para a prefeitura diante do repasse menor do FPM no terceiro mês deste ano. O Tesouro Nacional já depositou R$ 379.137,94 na conta da Prefeitura de Janaúba, sendo R$ 180.624,73 no dia 7 de maio, quinta-feira da semana passada (antecipou o repasse previsto para o dia 15 deste mês) e R$ 198.513,21 no dia 14 de abril como compensação financeira diante da diminuição do Fundo em março comparando ao mesmo período de 2019.

Em entrevista ao Estado de Minas, nesta terça-feira, o prefeito de Janaúba, Carlos Isaildon Mendes (PSDB), disse que, em função da paralisação das atividades econômicas por causa das medidas de isolamento social contra a transmissão do coronavírus, a prefeitura passou a enfrentar uma grave crise financeira. “A nossa situação financeira é muito difícil diante dessa epidemia. A realidade de outras prefeituras da região é a mesma”, afirma Mendes.

Ele disse que a dispensa dos 200 contratados vai representar uma economia mensal da ordem de R$ 400 mil para o município. Carlos Isaildon alegou que, embora a previsão inicial é de que os servidores fiquem dispensados por 60 dias, ainda não sabe se poderá recontratá-los. Ele lembra que, a partir de 4 de julho, os prefeitos não mais poderão assinar contratos de servidores por causa das restrições da lei eleitoral – devido às eleições municipais, previstas para outubro.

O município de Janaúba estará sendo contemplado com recurso aproximado de R$ 8 milhões de auxílio financeiro aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. O valor foi atualizado devido a mudança na distribuição de recurso. Antes, para Janaúba seriam R$ 8,5 milhões. Mas, no projeto de lei que deverá ser sancionado pela Presidência da República, a Prefeitura de Janaúba receberá R$ 7.886.134,43.

Desse montante de R$ 7,8 milhões para a Prefeitura de Janaúba de auxílio financeiro, R$ 1.022.826,27 serão para Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Já R$ 6.863.308,16 seriam para uso livre por parte do gestor público municipal.

Em comunicado, a prefeitura de Janaúba justifica que a dispensa dos servidores contratados foi “necessária para minimizar os impactos da pandemia aos cofres do município. “Estudos indicam que, com a atual receita e a queda na arrecadação, o município, a partir do próximo (deste) mês, não terá condições de honrar integralmente com as obrigações da folha de pagamento, que supera 50% das despesas. Além disso, por conta da já citada queda na receita municipal, caso não ocorra corte de despesas com folha de pagamento de pessoal, o município extrapolaria o limite “prudencial” a ser respeitado destes gastos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3%. Quando este limite é atingido, os municípios devem agir para diminuir essa porcentagem e, assim, não desrespeitar o imposto pela lei”. (Fonte: jornal Estado de Minas)

https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/05/12/interna_gerais,1146655/coronavirus-prefeitura-de-janauba-suspende-contratos-de-servidores.shtml