- “Os municípios continuam
recebendo os recursos do Fundeb. Portanto, qualquer demissão de professoras,
além de desumana, é injustificável”, cita a deputada Beatriz Cerqueira
Em rede social, a deputada
estadual Beatriz Cerqueira aciona o Ministério Público sobre a demissão de
quase 200 professores e profissionais da Educação da Prefeitura de Janaúba no
período de pandemia referente ao novo coronavírus.
JANAÚBA (por Oliveira
Júnior) – A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) anunciou nesta quarta-feira,
dia 20 de maio, em sua rede social que tomou providência com relação à demissão
de aproximadamente 200 professores e profissionais da Educação pela Prefeitura
de Janaúba no dia 30 de abril nesse período de pandemia diante da Covid-19, o
novo coronavírus. Ela denunciou o fato ao Ministério Público de Minas Gerais.
“A Prefeitura de Janaúba
lamentavelmente fez demissões”, mencionou Beatriz Cerqueira ao acrescentar que
hoje, quarta-feira, 20, entregou a denúncia ao Ministério Público de Minas
Gerais e ao Ministério Público do Trabalho com o intuito de que sejam adotadas
medidas necessárias.
De acordo com a deputada,
que é professora, o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) que o município recebe é calculado de acordo com as
matrículas. O número de matrículas determina o pessoal necessário nas escolas,
sejam efetivos ou contratados. “Mesmo durante a pandemia e suspensão das
atividades escolares, os municípios continuam recebendo os recursos do Fundeb”,
completa Beatriz.
Diante dessa circunstância,
a deputada Beatriz Cerqueira afirma que qualquer demissão de professoras, além
de desumana, é injustificável. A parlamentar mineira disse ainda que fará
denúncia contra o executivo municipal de Juatuba, na região metropolitana de
Belo Horizonte, pelo fato de ter suspendido o contrato de trabalho de
educadores o que, segundo ela, tem efeito semelhante ao da demissão.
Na tarde de ontem, terça-feira,
dia 19 de maio, alguns professores e profissionais da Educação demitidos
realizaram manifesto ( veja AQUI) em frente à Prefeitura de Janaúba com a finalidade em
convencer o prefeito Carlos Isaildon Mendes (PSDB) a retornar com os mais de
200 funcionários, dos quais 196 da Educação, que tiveram os contratos
encerrados no dia 30 de abril (leia AQUI ) sob a alegação de queda na arrecadação e pelo
fato, segundo a administração municipal, de que não estaria ocorrendo demanda
de atividades exercidas por esses servidores.
A maioria dos
trabalhadores dispensados recebia, em média, um salário mínimo (R$ 1.045,00). Em
entrevista ao jornal Estado de Minas, no dia 12 de maio, o prefeito de Janaúba disse
que a dispensa dos 200 contratados vai representar uma economia mensal da ordem
de R$ 400 mil para o município. ( saiba AQUI) “Caso não ocorra corte de despesas com folha de
pagamento de pessoal, o município extrapolaria o limite “prudencial” a ser
respeitado destes gastos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), que é de 51,3%”, alegou o prefeito. (Servidores protestaram na Câmara Municipal e vereadores criticam o prefeito pela demissões de professores e outros funcionários no período da pandemia )
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