CÂMARA APROVA EMENDA QUE DESTINA QUASE R$ 2 MILHÕES PARA DRENAGEM NOS BAIRROS DE JANAÚBA, MAS UMA SEMANA DEPOIS UM GRUPO DE VEREADORES PROPÕE QUE O PREFEITO USE O DINHEIRO PARA COMPRAR CESTAS BÁSICAS

• Emenda foi aprovada no dia 16 de março após o drama de famílias dos bairros que tiveram casas inundadas; proposta original do prefeito seria investir o recurso do pré-sal em pavimentação de ruas 

• Mas, no dia 25 de março um grupo de vereadores assinou documento autorizando o prefeito a vetar a emenda para a drenagem e, assim, usar quase R$ 2 milhões para aquisição de cestas básicas e produtos de primeira natureza para manutenção dos trabalhos das equipes de saúde no combate ao Covid-19 

• Mas, os governos federal e estadual já anunciaram medidas de ajuda para as áreas de saúde dos municípios e para os trabalhadores, autônomos e famílias assistidas por programas sociais 

• Esse novo documento pela compra de cestas básicas tem assinatura de um vereador que foi um dos autores da emenda para aplicar o recurso em drenagem e evitar novas inundações nos bairros 

• Vereadores de Janaúba estão com as atividades, inclusive reuniões, suspensas desde o dia 20 e sem previsão de retorno

 Documento em que um grupo de vereadores sugere o prefeito de Janaúba a vetar a emenda que eles (com exceção de um) ajudaram a aprovar para aplicar quase R$ 2 milhões em drenagem nos bairros e usar o recurso em outra finalidade. 

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Nove dias após proferirem discursos de solidariedade às famílias dos bairros que tiveram casas inundadas e com objetos danificados e até aprovando a destinação de quase R$ 2 milhões para obras de drenagem ( veja AQUI) com o intuito de evitar outras inundações nesses locais, alguns vereadores assinaram um documento pedindo ao prefeito vetar a emenda e usar o dinheiro para a compra de cestas básicas para famílias e produtos para a saúde diante dos efeitos do Covid-19.

No entanto, nessa semana o Governo federal anunciou medidas em auxílio aos trabalhadores, autônomos e para famílias em nível de vulnerabilidade social que, em sua maioria, são assistidas por programas sociais do governo. Além disso, o Governo de Minas anunciou nessa semana a destinação de recursos para aplicar na área de saúde dos municípios, dentre eles Janaúba.

EMENDA FOI APROVADA POR 13 VOTOS A 1 NO DIA 16

Na reunião ordinária do dia 16 de março, por 13 votos a 1, a Câmara Municipal aprovou a emenda ao projeto de lei referente aos recursos provenientes da cessão onerosa do bônus do pré-sal para serem usados com investimentos e previdência.

Com isso, os vereadores derrubaram a proposta inicial do executivo em utilizar o recurso em pavimentação de vias públicas e propuseram que o dinheiro seja aplicado em obras de drenagem nos bairros que apresentaram inundações com transtornos e prejuízos para as famílias (confira AQUI). O projeto de lei com a emenda foi encaminhado ao prefeito a quem cabe aprovar e sancionar tornando lei ou então vetar e devolver para a Câmara onde os vereadores mantêm ou não o veto (a recusa) do prefeito. Até o presente momento o executivo não manifestou publicamente.

CASAS INUNDADAS EM VÁRIOS BAIRROS

O drama das inundações foi vivenciado com maior intensidade nos bairros São Vicente, Santo Antônio, Algodões, residenciais Dona Lindu, Acássia e Clarita. Também teve inundação em lugares na cidade. Duas semanas atrás o clima no plenário da Câmara era de lamentações. Vereadores relataram o sofrimento dos moradores e depositaram a esperança de uma solução desse problema ao aprovar a emenda ao projeto para que a prefeitura realize o mais breve possível a drenagem com o dinheiro do pré-sal.

MORADORES QUERIAM EXPOR O DRAMA DAS INUNDAÇÕES

Uma comissão de moradores do bairro São Vicente, o mais afetado pelas inundações (veja AQUI), até tentou usar a tribuna da Câmara na reunião do dia 16. Mas, por questão burocrática, a solicitação não foi aceita e o espaço para as famílias afetadas se pronunciar no legislativo teria sido marcado para a reunião ordinária dos vereadores no dia 23 deste mês, o que acabou não acontecendo, pois a Câmara acatou o decreto municipal 33 do dia 20 suspendo suas atividades em função do enfrentamento ao novo Coronavírus. E não tem prazo para retornar as atividades o que implica em dizer que amanhã, segunda-feira, dia 30, não terá a reunião ordinária, que, regimentalmente, acontece toda segunda-feira – quatro vezes no mês.

NOVA PROPOSTA É PELA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS AFETADAS PELO EFEITO DO CORONAVÍRUS

Contudo, no dia 25 de março, quarta-feira dessa semana, pelo menos seis vereadores assinaram um documento propondo que a presidência da Câmara informe ao prefeito que o mesmo não aceite a emenda aprovada no dia 16 para investir os quase R$ 2 milhões em obras de drenagem na cidade. No documento com timbre da Câmara, mas sem numeração, o grupo de vereadores sugere que após vetar a emenda que o executivo utilize o dinheiro oriundo do pré-sal para a aquisição de cestas básicas.

No entanto, mesmo que haja o veto do executivo é necessário que o plenário (todos os vereadores) aprove ou rejeite o veto. Sobre a ideia desse grupo de vereadores (no documento divulgado em rede social aparecem seis nomes com assinaturas dos respectivos vereadores) de usar o dinheiro para outra finalidade seria preciso que o executivo (prefeito) enviasse outro projeto de lei revogando o que aprovado com emenda e passar pelo mesmo procedimento: avaliação e parecer das comissões permanentes, apresentação ou não de emenda (s) e depois submeter à votação em plenário o que levaria uma, duas ou mais reuniões, ou seja, no final de abril ou em meados de maio, sem considerar que a Câmara está “fechada” desde o dia 20 deste mês sem prazo para “reabrir”.

USAR O RECURSO NA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS DAS EQUIPES DE SAÚDE EM AÇÃO CONTRA O COVID-19

No documento assinado por seis vereadores consta que o recurso de quase R$ 2 milhões seja para a manutenção da subsistência de pessoas em nível de vulnerabilidade social durante o período de vigência do decreto que estabelece a paralisação das atividades comerciais e de serviço e para aquisição de produtos de primeira natureza para manutenção dos trabalhos das equipes de saúde que estão empenhadas no combate à pandemia do Covid-19 no município.

“Vale ressaltar que os trabalhos de drenagem pluvial são importantes, mas, nesse momento a manutenção da saúde e da alimentação de subsistência é muito mais urgente e necessário”, cita o documento que o grupo de vereador encaminhou ao presidente da Câmara para ser enviado ao prefeito.

AUTOR DE EMENDA PELA DRENAGEM ASSINA DOCUMENTO PARA O PREFEITO VETAR ESSE SERVIÇO

Esse novo documento pela compra de cestas básicas tem assinatura de um vereador que foi um dos autores da emenda para aplicar o recurso em drenagem e evitar novas inundações nos bairros. Os vereadores de Janaúba estão com as atividades, inclusive reuniões, suspensas desde o dia 20 e sem previsão de retorno, considerando que o decreto municipal 33 tem validade até terça-feira, dia 31, mas podendo ter o prazo prorrogado seguindo as medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde.

O Tesouro Nacional transferiu no dia 31 de dezembro de 2019 o valor de R$ 2.000.181,36 para a Prefeitura de Janaúba. Desse valor houve o desconto de R$ 20.001,81 referente a Pasep e com isso para conta do executivo municipal de Janaúba foram destinados R$ 1.980.179,55.

LEI ESTABELECE QUE O DINHEIRO DO PRÉ-SAL SEJA PARA QUITAR DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA E/OU EM INVESTIMENTOS: OBRAS, VEÍCULOS

A lei que distribui os recursos da cessão onerosa do pré-sal define a obrigatoriedade de usar o dinheiro com investimentos e previdência. Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo município.