PREFEITURA DE JANAÚBA RECEBE HOJE R$ 2 MILHÕES DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉ-SAL

• Nova Porteirinha e mais 7 municípios da Serra Geral ganham, cada um, quase meio milhão de reais no último dia do ano 

• Para os 15 municípios da região da Serra Geral, no Norte de Minas, o governo depositou hoje, dia 31 de dezembro de 2019, quase R$ 12 milhões 

• Vereadores têm que autorizar o uso desse recurso o qual poderá ser aplicado em obras, aquisição de veículos e pagamento de dívida previdenciária 

Foto PMC

Com recurso do bônus do pré-sal, prefeituras poderão quitar dívidas previdenciárias, adquirir máquinas e veículos ou ainda executar obras, caso de pavimentação de via pública.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Os prefeitos têm pelo menos o que comemora na virada do ano. Isso porque nesta terça-feira, 31 de dezembro, último dia de 2019, o governo federal depositou em conta de cada prefeitura recursos provenientes da cessão onerosa do bônus do pré-sal. Por exemplo, a Prefeitura de Janaúba, na região da Serra Geral, no Norte de Minas, já tem em conta R$ 2 milhões transferidos no dia de hoje.

Esse recurso poderá ser utilizado no transcorrer do novo ano. A distribuição dessa cessão onerosa leva-se em consideração o número de habitantes de cada localidade, seguindo os mesmos dispositivos adotados pelo governo federal no que diz respeito à transferência constitucional relativa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Dos 15 municípios dessa região, 8 receberam quase meio milhão de reais (R$ 461 mil); dois ficaram com R$ 615, um com R$ 923 mil e outros dois com R$ 1,3 milhão, enquanto que um recebeu R$ 1,2 milhão e outro, R$ 2 milhões.

Conforme levantamento realizado pelo site do jornalista Oliveira Júnior, os 15 municípios da região da Serra Geral, no Norte de Minas, receberam R$ 11.847.228,02, sendo que quase 17% dessa quantia foram para a prefeitura janaubense.

O site do jornalista Oliveira Júnior apurou que o Tesouro Nacional transferiu hoje, 31 de dezembro, o valor de R$ 2.000.181,36 para a Prefeitura de Janaúba. Desse valor houve o desconto de R$ 20.001,81 referente a Pasep e com isso para conta do executivo municipal de Janaúba foram destinados R$ 1.980.179,55. O desconto, em número diferente, também incindiu sobre o valor repassados para os outros municípios.

O menor valor da cessão onerosa foi R$ 461.580,31 repassados para oito municípios da região da Serra Geral, caso das prefeituras de Nova Porteirinha, Catuti, Pai Pedro, Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas, Gameleiras, Verdelândia e Mamonas.

Porteirinha e Jaíba receberam R$ 1.384.740,94, enquanto que Espinosa ficou com R$ 1.230.880,83. Mato Verde e Matias Cardoso com R$ 615.440,42 e Monte Azul recebeu R$ 923.160,63.

VEREADORES TÊM QUE AUTORIZAR O USO DEVE RECURSO

A parcela da receita oriunda da cessão onerosa que ingressou nos cofres municipais neste último dia de 2019 reforçará a Lei Orçamentária Municipal que já se encontra em execução, que não previu originalmente tal ingresso de recurso.

Com isso, deverão ser aprovados créditos adicionais na modalidade suplementar ou especial indicando como fonte o excesso de arrecadação. Caso o crédito orçamentário seja utilizado apenas no exercício financeiro de 2020, deverá ser aberto crédito adicional tendo como fonte o superávit financeiro.

Portanto, antes de executar o recurso da cessão onerosa, o município deve adequar o orçamento para permitir a execução da despesa de forma legal.

A despesa deve obrigatoriamente ser precedida por autorização legislativa, ou seja, tem que ter o aval da Câmara de Vereadores.

COMO E ONDE USAR ESSE RECURSO

A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar o dinheiro com investimentos e previdência. Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo município.