TCEMG emite alertas da
Lei de Responsabilidade Fiscal
Foto Ascom PJ
Prefeitura
de Janaúba: alerta administrativo emitido pelo TCE sobre gastos com pessoal.
JANAÚBA (por Oliveira
Júnior) – A Prefeitura de Janaúba está sobre alertas do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais (TCE-MG) com relação a gastos com pessoal. O alerta
administrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi emitido esta semana
pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas e menciona Janaúba e mais cinco
prefeituras do Norte de Minas por atingirem a faixa de 95,01% a 100% dos
limites legais.
Na sessão de terça-feira,
dia 10 de dezembro, foi aprovado o envio de alerta administrativo para a
Prefeitura de Janaúba, como é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal por
atingir a faixa superior a 95% do total da despesa com pessoal.
O alerta faz parte do
Acompanhamento da Gestão Fiscal, processo 1.071.530, e traz o relatório de
análise referente à data-base 31/08/2019, que considera os dados enviados pelos
próprios municípios, por meio do Sistema Informatizado de Contas do Município
(Sicom).
Além de Janaúba, no Norte
de Minas o alerta administrativo do TCE foi para as prefeituras de Pedras de
Maria da Cruz, Juvenília, Várzea da palma, Jequitaí e Olhos D´Água. (Fonte:
Ascom TCE MG)
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