PREFEITOS DE VERDELÂNDIA, JAÍBA E DE PORTEIRINHA APOIAM E PARTICIPAM DE MOVIMENTO QUE ASSEGURA A CIRCULAÇÃO DOS TAXISTAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DO NORTE DE MINAS

• DEER diz que táxis podem circular entre municípios

Prefeito Jarbas Soares, de Verdelândia; Prefeito Reginaldo Silva, de Jaíba; e Prefeito Silvanei Batista, de Porteirinha, na audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o trabalho dos taxistas

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – O transporte de passageiros por intermédio de taxistas no e entre os municípios é de importância social e econômica. Entretanto, os condutores de táxi nos municípios da região da Serra Geral e em demais localidades do Norte de Minas têm encontrado dificuldades para transportar passageiros diante da fiscalização por parte do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG) em cumprimento à Lei Federal 13.855, de 2019, e do Decreto Estadual 44.035, de 2005.

Entendendo que estariam sendo prejudicados, uma vez que não são clandestinos, os taxistas de vários municípios do Norte de Minas foram à Belo Horizonte participar de audiência pública realizada pela Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os prefeitos Jarbas Soares Rocha (PSD), de Verdelândia, Reginaldo Antônio Silva (PSD), de Jaíba, e Silvanei Batista Santos (PSB), de Porteirinha, também participaram da audiência e hipotecaram o apoio às reivindicações dos taxistas.

A pedido do deputado estadual Virgílio Guimarães (PT), a audiência contou com a participação de dezenas de taxistas, em especial de municípios das regiões Norte e Noroeste do Estado. Segundo os taxistas, desde a sanção da nova lei pelo presidente Jair Bolsonaro, eles têm sido parados por agentes do DEER nas estradas. Se o carro é apreendido, motorista e passageiros ficam no meio da rodovia, sem ter como chegar a seus destinos.

O chefe de gabinete do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG), João Baêta Machado, citou na audiência que a punição a taxistas que transportam passageiros de um município a outro não está de acordo com a legislação em vigor. Segundo João Baêta Machado, a norma trata de escolares e transporte remunerado não autorizado, o que não seria, segundo ele, o caso dos taxistas, que exercem a atividade com autorização.

A norma federal, que entrou em vigor no início de outubro, altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503, de 1997), a fim de endurecer a punição ao transporte clandestino.