COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA DE JAÍBA, O TJMG E O GOVERNO DO ESTADO VIABILIZAM A REGULARIZAÇÃO DE QUASE 2 MIL IMÓVEIS URBANOS E RURAIS

• Essa regularização poderá abranger a mais de 11 mil imóveis no Projeto Jaíba, nos municípios de Jaíba e Matias Cardoso 

Foto Cecília Pederzoli TJMG

Presidente do TJMG, Desembargador Nelson Missias, o prefeito Reginaldo Silva e outras autoridades juntamente com seis moradores de Jaíba que receberam a escritura dos seus imóveis.

Prefeito Reginaldo Silva relata sobre esse momento marcante para Jaíba com relação à regularização de imóveis urbanos e rurais.

JAÍBA (por Oliveira Júnior) – “É um bem comum para todos. O proprietário passa a ter acesso ao crédito para melhorar o imóvel”. Essa colocação é do prefeito de Jaíba, Reginaldo Antônio Silva (PSD), sobre a regularização fundiária que está sendo feita neste município. E o passo importante foi dado nessa segunda-feira, dia 4 de novembro, no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), durante o início da semana de Conciliações das Regularizações Fundiárias.

Aproximadamente 2 mil imóveis urbanos e rurais (1.946 lotes abrangendo uma área de 14 mil hectares) estarão aptos a serem escriturados, nessa primeira fase da regularização fundiária. “A regularização, em nome de seus legítimos ocupantes, além de fazer justiça, terá grande potencial de estimular a economia da região, pois dará a eles capacidade de obter financiamentos e adotar outras medidas para desenvolver seus próprios negócios”, destacou o Desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do TJMG.

Foto Cecília Pederzoli TJMG

Prefeito Reginaldo Silva, o subsecretário de assuntos fundiários da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseano, e Franklin Versiani Lopes Lacerda, titular do Registro de Imóveis de Manga: assinatura do acordo de cooperação.

Sobre a cooperação entre o TJMG com Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Advocacia Geral, e Prefeitura de Jaíba, o presidente do Tribunal de Justiça indicou que ela poderá viabilizar a regularização de mais de 11 mil imóveis rurais e urbanos, nos municípios de Jaíba e Matias Cardoso. A maioria dos imóveis são remanescentes do Projeto de Irrigação do Jaíba e ainda hoje registrados em nome da Ruralminas. O Projeto Jaíba está situado nos dois municípios.

Para o prefeito Reginaldo Silva, a regularização fundiária é um fato marcante para Jaíba e tem sido uma das metas da sua administração em viabilizar a condição do cidadão jaibense de fato ser o dono do próprio imóvel. Nessa segunda-feira, dia 4, no TJMG foram entregues algumas minutas para escrituras definitivas dos imóveis urbanos de área da antiga Ruralminas.

Foto Cecília Pederzoli TJMG

Franklin Versiani; o subsecretário de Estado José Ricardo Ramos Roseano; desembargadora Mariângela Meyer, vice-presidente do TJMG; desembargador Nelson Missias, presidente do TJMG; conselheiro do CNJ, Henrique Ávila; e o prefeito de Jaíba, Reginaldo Silva.

“Regularização fundiária de Jaíba segue avançando”, expressou Frankie Versiani Lopes Lacerda, titular do Registro de Imóveis de Manga, onde está instalada a Comarca à qual Jaíba pertence. Segundo ele, o procedimento pela regularização fundiária é o resultado da união de esforços. Para Franklin Versiani, que inclusive participou do ato de assinatura do acordo de cooperação no TJMG, o Registro de Imóveis continua sendo instrumento de melhoria da qualidade de vida da população.

O subsecretário de assuntos fundiários da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseano, apresentou um histórico do projeto Jaíba, uma iniciativa para trazer desenvolvimento para a região, em especial por meio da exploração de suas potencialidades agrícolas, e destacou as fases da cooperação firmada entre o Governo de Minas e o TJMG, para regularização de imóveis na região.

Foto Cecília Pederzoli TJMG

Deputado Tadeuzinho; Desembargador Nelson Missias, presidente do TJMG; prefeito Reginaldo Silva, o coordenador da Seapa no Projeto Jaíba, geraldino Loiola, o Moreno; o presidente da Câmara de Jaíba, Adonias Felix, e moradores de Jaíba que receberam a escritura dos imóveis.

O município de Jaíba foi convidado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Nelson Missias de Morais, para representar os 800 municípios mineiro, que buscam a Conciliação das Regularizações Fundiárias, e destacou o empenho da prefeitura em solucionar a legalidade dos imóveis neste município.

Também prestigiaram a solenidade, entre outras autoridades, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela; a 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca; o deputado estadual Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Durval Ângelo, representando o órgão; a juíza Roberta Fonseca, representando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE); e a juíza Rosimere das Graças do Couto, representando a Associação de Magistrados Mineiros (Amagis); e o presidente da Câmara Municipal de Jaíba, Adonias Felix Sobrinho, e alguns dos vereadores deste município. (Fonte: Ascom TJMG e Ascom Prefeitura de Jaíba)