- TCE-MG
e MP recomendam aos vereadores a aprovação das contas de 2017 da Prefeitura de Nova
Porteirinha, gestão do ex-prefeito Juracy Fagundes
Foto
Oliveira Júnior
Juracy Fagundes e Edésio Vital, prefeito e vice-prefeito de
Nova Porteirinha, em 2018, durante entrega de benefício para a comunidade da
Colonização III. No detalhe, o parecer do MP de Contas pela aprovação da
Prestação de Contas de 2018.
NOVA
PORTEIRINHA (por Oliveira Júnior) – O Ministério Público de Contas de Minas
Gerais decidiu nessa semana pela aprovação de contas do segundo ano de
administração do prefeito Juracy Fagundes Jácome (MDB) e do vice-prefeito
Edésio Vital Neto (PSDB) frente à Prefeitura de Nova Porteirinha referente ao
exercício financeiro de 2018. O MP de Contas já havia emitido parecer favorável
à aprovação da prestação de contas de 2017, referente à gestão do ex-prefeito
Juracy Fagundes (confira AQUI ).
Em
parecer conclusivo na quarta-feira, dia 28 de agosto, o Procurador Daniel de
Carvalho Guimarães, do Ministério Público de Contas, opinou pela aprovação das
contas da Prefeitura de Nova Porteirinha do ano de 2018, gestão do prefeito
Juracy Fagundes e do vice-prefeito Edésio Vital, por entender que não houve
irregularidades nas contas apresentadas.
Trecho do parecer do Procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais opinando pela aprovação da prestação de contas da Prefeitura de Nova Porteirinha de 2018, gestão de Juracy Fagundes e Edésio Vital.
No
parecer, o Procurador do MPC, Daniel de Carvalho, informa que após análise
inicial a unidade técnica entendeu regulares as contas e concluiu pela sua
aprovação. No ano passado, a gestão de Juracy Fagundes e de Edésio Vital cumpriu
constitucionalmente a aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino num
total de 36,77% da receita base de cálculo, superando o percentual mínimo de
25% exigido pela Constituição Federal. Na Saúde, a administração do ex-prefeito
Juracy Fagundes aplicou 16,84% da receita em 2018 nas ações e serviços públicos
de Saúde, obedecendo e superando o mínimo de 15% exigido pela legislação.
Sendo
assim, a administração do ex-prefeito Juracy Fagundes e do vice-prefeito Edésio
Vital tem também a prestação de contas do segundo ano de mandato aprovada pelo
Ministério Público de Contas. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
(TCE-MG) concluiu parecer pela aprovação da prestação de Contas de 2017 da
Prefeitura de Nova Porteirinha, dependendo agora da votação dos vereadores.
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