VEREADORES SUSPENDEM RECESSO, APROVAM O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 6,2 MILHÕES SOLICITADO PELA PREFEITURA E ADIAM VOTAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS DE R$ 3 MILHÕES PEDIDOS PELO PREFEITO

• Crédito suplementar adicional de R$ 6,2 milhões é sobre o orçamento de 2019 da Prefeitura de Janaúba 

• Empréstimos de R$ 3 milhões poderão ser pagos em até 7 anos e meio, mas dívida começará a ser paga pelo próximo prefeito 

Foto Oliveira Júnior

Em recesso parlamentar, vereadores comparecem à reunião extraordinária para votar projetos de lei de crédito suplementar e de empréstimos solicitados pelo prefeito.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Diante da maior parte dos secretários municipais e de servidores da Prefeitura de Janaúba em greve, os vereadores decidiram não votar os dois projetos de lei referentes ao empréstimo de R$ 3 milhões que a atual administração do executivo municipal pretende junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), órgão do governo estadual. A reunião foi na tarde desta segunda-feira, dia 15 de julho.

Em contrapartida, houve a aprovação por unanimidade da autorização de crédito suplementar adicional no orçamento deste ano da Prefeitura valor de R$ 6,2 milhões solicitados pelo prefeito. Dos 15 vereadores, dois não estavam no plenário durante essa votação: o vereador Sérgio Coelho (DEM) e o vereador José Luiz Pereira dos Santos (PMN), que chegou pouco tempo depois. Sérgio não compareceu por se encontrar em viagem previamente comunicada muito antes da convocação dessa reunião extraordinária.

Antes da tramitação dos dois projetos de lei assinado pelo prefeito dia 3 de julho, quarta-feira da semana passada, e encaminhado à Câmara Municipal na semana que iniciou o recesso parlamentar, conforme determina o regimento interno do legislativo, o presidente da mesa diretora da Câmara, Walter Percídio de Jesus (PTB), indeferiu o ofício apresentado pelo vereador Jorge Luís dos Santos (MDB) solicitando o adiamento da votação dos três projetos de lei através dos quais o prefeito solicita autorização para a abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 6,2 milhões e para contrair o empréstimo no total de R$ 3 milhões para ser pago em até 90 meses (sete anos e meio), com carência de um ano e meio, ou seja, de acordo com alguns vereadores, o empréstimo começará a ser pago pelo próximo prefeito.

Mesmo com os argumentos do vereador Jorge Santos de que não teve acesso aos projetos de lei, que não assinou a convocação para a referida reunião extraordinária e teve conhecimento da suspensão do recesso parlamentar para essa reunião via mensagem de aplicativo o qual teve dificuldade para verificar por se encontrar na zona rural, o presidente da Câmara recusou o pedido de adiamento.

Os dois projetos de lei que autorizam o empréstimo de R$ 1,5 milhão em cada foram tramitados, no entanto a discussão e a posterior votação das proposições foram prejudicadas devido a falta de parecer por parte da Comissão de Serviço Público, uma vez que dois dos três vereadores dessa comissão não compareceram à reunião para emitir o parecer.

O presidente da Câmara chegou a anunciar nova reunião extraordinária para a tarde da próxima sexta-feira, dia 19. Contudo, desmarcou e aguarda posicionamento da Comissão de Serviço Público quanto ao parecer correspondente aos dois projetos de lei que poderão permitir ao prefeito contrair empréstimo no valor total de R$ 3 milhões junto ao BDMG. Os vereadores da Comissão de Serviço Público concordaram em analisar os projetos de lei ainda nesta segunda-feira. Ainda não há definição de data de reunião extraordinária a qual poderá acontecer mediante convocação feita, no mínimo, 48 horas antes dessa reunião. Isso implica em dizer que o reencontro dos vereadores poderá ser de quinta-feira, dia 18, em diante.