SINDICATO DOS SERVIDORES RECORRE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA QUE A PREFEITURA DE JANAÚBA CUMPRA OS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS

• NA TERÇA-FEIRA, DIA 16, ÀS 14H, TERÁ AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO NO MP DO TRABALHO, EM MONTES CLAROS, A PEDIDO DO SINDIJANA

• GREVE CONTINUA E HAVERÁ NOVO PROTESTO EM SEGUNDA-FEIRA, DIA 15, EM FRENTE À PREFEITURA DE JANAÚBA 

• SERVIDORES TAMBÉM FARÃO MANIFESTO EM FRENTE À CÂMARA DE VEREADORES NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 15, DURANTE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APROVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE R$ 3 MILHÕES SOLICITADO PELO PREFEITO

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Hoje, sexta-feira, 12 de julho, completam cinco dias que os servidores públicos da Prefeitura de Janaúba paralisaram as atividades. E até o presente momento a atual administração não manifestou pelo entendimento para atender as reivindicações e, sendo assim, encerrar a greve. Diante do impasse, o Ministério Público do Trabalho acolheu o pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba (Sindijana) e marcou audiência de mediação para a próxima terça-feira, dia 16, na cidade de Montes Claros.

Em notificação encaminhada ao Sindijana com data dessa quinta-feira, dia 11, o Procurador do Trabalho Túlio Mota Alvarenga informa que a audiência de mediação será às 14h de terça-feira, 16, em Montes Claros, visando os direitos sociais constitucionalmente assegurados aos trabalhadores. “Solicitamos ao Ministério Público do Trabalho por ação que possibilite atender constitucionalmente as reivindicações dos servidores públicos”, comentou Marilea Barbosa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba (Sindijana).

Além da audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho, em Montes Claros, na terça-feira, dia 16, o Sindijana e os funcionários grevistas farão novo protesto na segunda, 15, à tarde. O ato público será às 15h em frente à Prefeitura de Janaúba, de onde os servidores seguirão em caminhada até à Câmara Municipal, uma vez que nesse dia, às 16h, haverá reunião extraordinária dos vereadores.

Apesar do recesso parlamentar iniciado no dia 1º de julho, a mesa diretora do legislativo convocou os vereadores para uma reunião extraordinária marcada por solicitação do prefeito objetivando a apreciação e votação de dois projetos de leis através do quais o atual ocupante do executivo municipal recorrerá a empréstimo de R$ 3 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para aquisição de máquinas, equipamentos, veículos e outras ações.

O fato é que esses empréstimos poderão ser pagos em até 9 anos, iniciando o pagamento após o mandato do atual prefeito e com desconto mensal no recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que basicamente é utilizado para pagar a folha salarial do funcionalismo.

AS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES

Os servidores da Prefeitura de Janaúba realizaram ontem, quinta-feira, dia 11, às 15h, protesto em frente ao gabinete do prefeito. Durante a semana ocorreram manifestos pelo centro da cidade, inclusive com a varredura de vias públicas e as sacolas com lixo sendo depositadas em frente à prefeitura, em ato irônico.

Além dos garis e outros profissionais da limpeza pública, estão em greve os auxiliares de serviços gerais – isso implica em dizer que em algumas escolas a limpeza tem sido afetada e a mesma é realizada pelos diretores. Também aderiram à paralisação os funcionários que atuam como motorista, monitor de ônibus, engenheiro, dentre outros. A qualquer momento os professores poderão paralisar as atividades.

Mesmo com algumas conquistas já obtidas durante a greve, tais como a homologação do concurso público de 2016 e alteração no procedimento para a concessão de licença de saúde, o movimento de paralisação continua. Isso porque os servidores querem a solução quanto à carga horária de trabalho, fornecimento de EPIs, plano de cargos e salários, insalubridade, junta médica no mesmo local e o imediato aumento salarial de 5% que deveriam ter sido aplicados em novembro de 2018.