PREFEITURA DE JANAÚBA E SERVIDORES NÃO CHEGAM AO ACORDO E GREVE CONTINUA: HOJE, ÀS 14H, HAVERÁ ASSEMBLEIA GERAL NA SEDE DO SINDICATO DOS SERVIDORES

• Servidora relata no Ministério Público do Trabalho que limpa as ruas de Janaúba com vassoura com apenas dois “taliscos”, fibras

• Na audiência, em Montes Claros, assessoria da Prefeitura de Janaúba alegou, preliminarmente, a ilegitimidade do sindicato que representa os servidores há quase 30 anos

• Advogada do Sindijana menciona que a entidade foi criada em 1989, tem CNPJ, atas e procurações dos servidores com relação à greve em vigência 

• Servidores de Janaúba querem o adicional de insalubridade e o município (prefeitura) reconhece a falta de perícia médica competente para definir o grau de insalubridade 

• Ministério Público do Trabalho determina que a administração comprove a entrega, em 2018 e 2019, de EPIs aos garis da Prefeitura de Janaúba

Foto Oliveira Júnior

Em greve há 10 dias, servidores da Prefeitura de Janaúba farão uma assembleia na tarde desta quarta-feira, dia 17 de julho. Na segunda-feira, dia 15, eles protestaram com mordaça (pano preto no rosto) durante reunião extraordinária na Câmara de Vereadores de Janaúba. 

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – O impasse continua. A greve também. Os representantes da Prefeitura de Janaúba e dos servidores públicos municipais não chegaram ao acordo em audiência de mediação realizada na tarde de ontem, terça-feira, dia 16 de julho, no Ministério Público do Trabalho, na cidade de Montes Claros. A audiência aconteceu a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba (Sindijana).

Hoje, quarta-feira, 17, completam 10 dias que os funcionários da administração pública municipal, a maioria o pessoal da limpeza, estão com as atividades paralisadas por melhores condições salariais e de trabalho. Diante do empecilho para um entendimento, logo mais às 14h desta quarta-feira haverá uma assembleia geral dos grevistas na sede do Sindijana. Será mais um ato público dos servidores bem próximo ao gabinete do prefeito. A presidente do Sindijana, Marilea Barbosa Ribeiro, comunicará oficialmente aos servidores sobre a audiência de mediação e quais os procedimentos a serem adotados pela entidade, é claro, desde que haja o consentimento em assembleia.

QUEM ESTEVE NA AUDIÊNCIA

Na audiência de mediação ocorrida ontem no Ministério Público do Trabalho, o funcionalismo público foi representado pela presidente Marilea Barbosa e pela assessora jurídica do Sindijana, Patrícia Santos Dutra, e ainda pelo presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais de Minas Gerais (Feserp Minas), Cosme Ricardo Gomes Nogueira. A servidora pública Sirleide Silveira Santos também se fez presente na condição de representante dos garis e do pessoal da limpeza.

Ata da audiência de mediação entre representantes da Prefeitura de Janaúba e dos servidores públicos municipais no Ministério Público do Trabalho, em Montes Claros, no dia 16 de julho de 2019.

Pela administração municipal a representação ficou por conta do secretário municipal de Administração, Fazenda e Recursos Humanos, Alvimar Alves Cardoso Filho, e pela procuradora do município Fabíola Barros de Queiroz. A audiência foi coordenada pelo Procurador do Trabalho Túlio Mota Alvarenga.

Na pauta de reivindicação dos funcionários consta a necessidade de o município repassar equipamentos de proteção individual (EPIs) para os garis e pessoal da limpeza pública. Houve a citação de que recentemente uma servidora foi designada para atuar na coleta motorizada e a mesma não tinha luvas para recolher e depositar o lixo no caminhão, e que, posteriormente, a referida funcionária foi quem adquiriu o EPI por conta própria.

GARI SOLICITA, MAS NÃO RECEBE NOVA VASSOURA

Há 11 anos prestando serviço pela prefeitura, Sirleide Silveira relatou na audiência pública a diferenciação na concessão de EPIs para funcionários que atuam na varredura de ruas e na coleta de lixo. Alegando que o repasse de capa chuva tem sido apenas para o pessoal da equipe de caminhão de recolhimento de lixo, Sirleide contou que também o pedido por vassouras em condições de uso tem sido negado. A representante dos garis disse na audiência “que já varreu ruas com uma vassoura com apenas “dois taliscos (fibras)”, e que ao requerer uma nova, não recebeu”. Foi dito na audiência no MPT que a administração dá preferência à limpeza no centro da cidade, deixando os bairros desassistidos.

Ata da audiência de mediação entre representantes da Prefeitura de Janaúba e dos servidores públicos municipais no Ministério Público do Trabalho, em Montes Claros, no dia 16 de julho de 2019.

SECRETÁRIO ALEGA QUE ADMINISTRAÇÃO ENTREGA EPIs

Na audiência de mediação ocorrida ontem, o secretário de Administração alegou que não reconhece a greve e nem o motivo para a referida paralisação das atividades, uma vez que, segundo ele, os EPIs são devidamente entregues, podendo haver questões pontuais. A representação do prefeito alegou que o município estar aberto à regularização de questões pontuais. Sobre o adicional de insalubridade requerido pelos servidores, foi dito pela representação da prefeitura na audiência de que “o município reconhece a falta de perícia médica competente para definir o grau de insalubridade”. Com relação a isso, a atual administração informou na audiência de mediação que está providenciando uma nova licitação, prevista para agosto deste ano, visando a contratação de médico do trabalho para realizar os levantamentos ambientais.

PROPOSTA SEM VIABILIDADE

Os assessores da atual administração se posicionaram pela inviabilidade, no momento, da proposta de manter a carga horária de 36 horas semanais dos garis até que sejam resolvidas as pendências da pauta de reivindicações dos servidores, tais como a entrega de EPIs, vale transporte e adicional de insalubridade.

Ata da audiência de mediação entre representantes da Prefeitura de Janaúba e dos servidores públicos municipais no Ministério Público do Trabalho, em Montes Claros, no dia 16 de julho de 2019.

MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITA DOCUMENTOS À PREFEITIRA

Devido a essa falta de acordo entre as partes, o Procurador do Ministério do Trabalho determinou que a prefeitura, num prazo de 20 dias, apresente ao MPT cópias das fichas de entrega dos equipamentos de proteção individual (EPIs) aos respetivos servidores em 2018 e 2019. A atual administração terá que apresentar a relação de servidores, com a funcionalidade e data de admissão, vinculados à Secretaria Municipal de Obras.

O Ministério Público do Trabalho também determinou que a Prefeitura de Janaúba comprove documentalmente sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) em relação aos servidores com prestação de serviço atribuída pela Secretaria de Obras deste município.

LEGAL OU ILEGAL?

A audiência de mediação teve duração de quase duas horas. Houve momento em que a divergência foi mais acentuada. Isso se deu quando a representação da Prefeitura mencionou, pelo menos é o que consta na ata da audiência, que “o município de Janaúba alegou, preliminarmente, a ilegitimidade do sindicato”. Por sua vez, a advogada Patrícia Dutra, assessora jurídica do Sindijana, afirmou que o Sindicato em 1989 (quase 30 anos atrás). Ela (Patrícia) mencionou também “que o sindicato colheu assinaturas individuais de procuração dos trabalhadores para deflagração da greve, provocação do MPT (Ministério Público do Trabalho) e ajuizamento de ação judicial se necessário”.

Quanto à colocação da representação da prefeitura de que o referido sindicato não seja registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a assessora do Sindijana frisou que o sindicato foi instituído em 1989, contudo não fez um recadastramento em 2005. “Mas, que o processo ainda está em curso”, explicou a assessora.

Ata da audiência de mediação entre representantes da Prefeitura de Janaúba e dos servidores públicos municipais no Ministério Público do Trabalho, em Montes Claros, no dia 16 de julho de 2019.

SINDICATO DOS SERVIDORES OU “ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES”?

O presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais de Minas Gerais, Cosme Ricardo Gomes Nogueira, declarou na audiência de mediação que a legislação determina que nos locais onde não haja o sindicato devidamente constituído, a Feserp pode representar os servidores. Nessa audiência no MPT, em Montes Claros, com representantes da prefeitura de Janaúba e dos funcionários, Cosme Nogueira lembrou que um ano atrás (em julho de 2018), diante da greve dos servidores, por coincidência das mesmas categorias que estão com as atividades paralisadas em julho de 2019, foi feito um acordo com o prefeito (o mesmo na atualidade) com intermédio da Feserp e vereadores, e também do Sindijana, pelo fim da greve, “sendo que naquela ocasião, a legitimidade do sindicato (Sindijana) jamais foi questionada”.

Na audiência de mediação de ontem, terça-feira, 16 de julho, foi registrado que o município de Janaúba (a prefeitura) reconhece o sindicato apenas como “associação de trabalhadores”, mas que o mesmo não tem competência de atuação judicial devido à falta de registro competente. Na ata da audiência consta que, pelo posicionamento dos representantes da atual administração, “que há decisão judicial reconhecendo que os trabalhadores de (prefeitura de) Janaúba seriam representados pela Fersempre”.

Caso não haja nenhum entendimento entre as partes, é bem provável que ocorra nova audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho na segunda quinzena de agosto.