- Servidora
relata no Ministério Público do Trabalho que limpa as ruas de Janaúba com
vassoura com apenas dois “taliscos”, fibras
- Na
audiência, em Montes Claros, assessoria da Prefeitura de Janaúba alegou,
preliminarmente, a ilegitimidade do sindicato que representa os servidores há
quase 30 anos
- Advogada
do Sindijana menciona que a entidade foi criada em 1989, tem CNPJ, atas e
procurações dos servidores com relação à greve em vigência
- Servidores
de Janaúba querem o adicional de insalubridade e o município (prefeitura)
reconhece a falta de perícia médica competente para definir o grau de
insalubridade
- Ministério
Público do Trabalho determina que a administração comprove a entrega, em 2018 e
2019, de EPIs aos garis da Prefeitura de Janaúba
Foto
Oliveira Júnior
Em greve há 10 dias, servidores da Prefeitura de Janaúba farão
uma assembleia na tarde desta quarta-feira, dia 17 de julho. Na segunda-feira,
dia 15, eles protestaram com mordaça (pano preto no rosto) durante reunião
extraordinária na Câmara de Vereadores de Janaúba.
JANAÚBA
(por Oliveira Júnior) – O impasse continua. A greve também. Os representantes
da Prefeitura de Janaúba e dos servidores públicos municipais não chegaram ao
acordo em audiência de mediação realizada na tarde de ontem, terça-feira, dia
16 de julho, no Ministério Público do Trabalho, na cidade de Montes Claros. A
audiência aconteceu a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Janaúba (Sindijana).
Hoje,
quarta-feira, 17, completam 10 dias que os funcionários da administração
pública municipal, a maioria o pessoal da limpeza, estão com as atividades
paralisadas por melhores condições salariais e de trabalho. Diante do empecilho
para um entendimento, logo mais às 14h desta quarta-feira haverá uma assembleia
geral dos grevistas na sede do Sindijana. Será mais um ato público dos
servidores bem próximo ao gabinete do prefeito. A presidente do Sindijana,
Marilea Barbosa Ribeiro, comunicará oficialmente aos servidores sobre a
audiência de mediação e quais os procedimentos a serem adotados pela entidade,
é claro, desde que haja o consentimento em assembleia.
QUEM
ESTEVE NA AUDIÊNCIA
Na
audiência de mediação ocorrida ontem no Ministério Público do Trabalho, o
funcionalismo público foi representado pela presidente Marilea Barbosa e pela
assessora jurídica do Sindijana, Patrícia Santos Dutra, e ainda pelo presidente
da Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais de Minas Gerais (Feserp
Minas), Cosme Ricardo Gomes Nogueira. A servidora pública Sirleide Silveira
Santos também se fez presente na condição de representante dos garis e do
pessoal da limpeza.
Ata da audiência de mediação entre representantes da Prefeitura de Janaúba e dos servidores públicos municipais no Ministério Público do Trabalho, em Montes Claros, no dia 16 de julho de 2019.
Pela
administração municipal a representação ficou por conta do secretário municipal
de Administração, Fazenda e Recursos Humanos, Alvimar Alves Cardoso Filho, e
pela procuradora do município Fabíola Barros de Queiroz. A audiência foi coordenada
pelo Procurador do Trabalho Túlio Mota Alvarenga.
Na
pauta de reivindicação dos funcionários consta a necessidade de o município
repassar equipamentos de proteção individual (EPIs) para os garis e pessoal da
limpeza pública. Houve a citação de que recentemente uma servidora foi
designada para atuar na coleta motorizada e a mesma não tinha luvas para
recolher e depositar o lixo no caminhão, e que, posteriormente, a referida
funcionária foi quem adquiriu o EPI por conta própria.
GARI
SOLICITA, MAS NÃO RECEBE NOVA VASSOURA
Há
11 anos prestando serviço pela prefeitura, Sirleide Silveira relatou na
audiência pública a diferenciação na concessão de EPIs para funcionários que
atuam na varredura de ruas e na coleta de lixo. Alegando que o repasse de capa
chuva tem sido apenas para o pessoal da equipe de caminhão de recolhimento de
lixo, Sirleide contou que também o pedido por vassouras em condições de uso tem
sido negado. A representante dos garis disse na audiência “que já varreu ruas
com uma vassoura com apenas “dois taliscos (fibras)”, e que ao requerer uma
nova, não recebeu”. Foi dito na audiência no MPT que a administração dá preferência
à limpeza no centro da cidade, deixando os bairros desassistidos.
Ata da audiência de mediação entre representantes da Prefeitura de Janaúba e dos servidores públicos municipais no Ministério Público do Trabalho, em Montes Claros, no dia 16 de julho de 2019.
SECRETÁRIO
ALEGA QUE ADMINISTRAÇÃO ENTREGA EPIs
Na
audiência de mediação ocorrida ontem, o secretário de Administração alegou que
não reconhece a greve e nem o motivo para a referida paralisação das atividades,
uma vez que, segundo ele, os EPIs são devidamente entregues, podendo haver
questões pontuais. A representação do prefeito alegou que o município estar
aberto à regularização de questões pontuais. Sobre o adicional de insalubridade
requerido pelos servidores, foi dito pela representação da prefeitura na
audiência de que “o município reconhece a falta de perícia médica competente
para definir o grau de insalubridade”. Com relação a isso, a atual
administração informou na audiência de mediação que está providenciando uma
nova licitação, prevista para agosto deste ano, visando a contratação de médico
do trabalho para realizar os levantamentos ambientais.
PROPOSTA
SEM VIABILIDADE
Os
assessores da atual administração se posicionaram pela inviabilidade, no
momento, da proposta de manter a carga horária de 36 horas semanais dos garis
até que sejam resolvidas as pendências da pauta de reivindicações dos
servidores, tais como a entrega de EPIs, vale transporte e adicional de
insalubridade.
Ata da audiência de mediação entre representantes da Prefeitura de Janaúba e dos servidores públicos municipais no Ministério Público do Trabalho, em Montes Claros, no dia 16 de julho de 2019.
MINISTÉRIO
PÚBLICO SOLICITA DOCUMENTOS À PREFEITIRA
Devido
a essa falta de acordo entre as partes, o Procurador do Ministério do Trabalho
determinou que a prefeitura, num prazo de 20 dias, apresente ao MPT cópias das fichas
de entrega dos equipamentos de proteção individual (EPIs) aos respetivos
servidores em 2018 e 2019. A atual administração terá que apresentar a relação
de servidores, com a funcionalidade e data de admissão, vinculados à Secretaria
Municipal de Obras.
O
Ministério Público do Trabalho também determinou que a Prefeitura de Janaúba comprove
documentalmente sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o
Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) em relação aos
servidores com prestação de serviço atribuída pela Secretaria de Obras deste
município.
LEGAL
OU ILEGAL?
A
audiência de mediação teve duração de quase duas horas. Houve momento em que a
divergência foi mais acentuada. Isso se deu quando a representação da
Prefeitura mencionou, pelo menos é o que consta na ata da audiência, que “o
município de Janaúba alegou, preliminarmente, a ilegitimidade do sindicato”.
Por sua vez, a advogada Patrícia Dutra, assessora jurídica do Sindijana,
afirmou que o Sindicato em 1989 (quase 30 anos atrás). Ela (Patrícia) mencionou
também “que o sindicato colheu assinaturas individuais de procuração dos
trabalhadores para deflagração da greve, provocação do MPT (Ministério Público
do Trabalho) e ajuizamento de ação judicial se necessário”.
Quanto
à colocação da representação da prefeitura de que o referido sindicato não seja
registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a assessora do Sindijana
frisou que o sindicato foi instituído em 1989, contudo não fez um
recadastramento em 2005. “Mas, que o processo ainda está em curso”, explicou a
assessora.
Ata da audiência de mediação entre representantes da Prefeitura de Janaúba e dos servidores públicos municipais no Ministério Público do Trabalho, em Montes Claros, no dia 16 de julho de 2019.
SINDICATO
DOS SERVIDORES OU “ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES”?
O
presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais de Minas
Gerais, Cosme Ricardo Gomes Nogueira, declarou na audiência de mediação que a legislação
determina que nos locais onde não haja o sindicato devidamente constituído, a
Feserp pode representar os servidores. Nessa audiência no MPT, em Montes
Claros, com representantes da prefeitura de Janaúba e dos funcionários, Cosme
Nogueira lembrou que um ano atrás (em julho de 2018), diante da greve dos
servidores, por coincidência das mesmas categorias que estão com as atividades
paralisadas em julho de 2019, foi feito um acordo com o prefeito (o mesmo na
atualidade) com intermédio da Feserp e vereadores, e também do Sindijana, pelo
fim da greve, “sendo que naquela ocasião, a legitimidade do sindicato
(Sindijana) jamais foi questionada”.
Na
audiência de mediação de ontem, terça-feira, 16 de julho, foi registrado que o
município de Janaúba (a prefeitura) reconhece o sindicato apenas como “associação
de trabalhadores”, mas que o mesmo não tem competência de atuação judicial
devido à falta de registro competente. Na ata da audiência consta que, pelo
posicionamento dos representantes da atual administração, “que há decisão
judicial reconhecendo que os trabalhadores de (prefeitura de) Janaúba seriam
representados pela Fersempre”.
Caso
não haja nenhum entendimento entre as partes, é bem provável que ocorra nova audiência
de mediação no Ministério Público do Trabalho na segunda quinzena de agosto.
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