COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE PROMOVE DISCUSSÃO SOBRE SITUAÇÃO DAS BARRAGENS DA CAATINGA E DE REJEITOS DE MINÉRIO EM RIACHO DOS MACHADOS

MONTES CLAROS (por Núbia Primo) – A tragédia do rompimento da barragem de rejeitos da mineração da Vale, em Brumadinho, com proporções ainda inestimáveis tanto sociais como ambientais, acendeu o alerta na região Norte do Estado e, os membros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (CBH Verde Grande) promoveram um encontro com a participação de diversos atores sociais para discutirem a situação e as medidas que deverão ser adotadas para evitar que novas catástrofes como da mina do feijão, não voltem a acontecer.

A assembleia extraordinária aconteceu nessa quarta-feira, dia 13 de fevereiro, na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) Regional Norte - Montes Claros. Dentre os participantes: membros do Ministério Público, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), representantes da empresa LeaGold de exploração de minério no município de Riacho dos Machados, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Companhia de abastecimento de Água de Minas Gerais (Copasa), sociedade civil, dentre outros.

O presidente do CBH Verde Grande, Dirceu Colares, destacou que as maiores preocupações do Comitê na região giram em torno da barragem de rejeitos da mineração em Riacho dos Machados e da barragem de água da Caatinga, localizado na comunidade rural de Dolabela, município de Bocaiuva com alertas de perigo de rompimento deste o ano de 2010.

Daniel Piovanelli, promotor de justiça do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais, acompanhado pelo procurador da República em Montes Claros, Marcelo Malheiros Cerqueira, discorreu sobre os encaminhamentos e denúncias dirigidos ao Ministério Público e sobre as ações do órgão. “Com relação à barragem da Caatinga, em conjunto com o Ministério Público Federal por meio da ação de nº 1000559-04.2017.01.3207/ 2017, solicitamos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela barragem, que fossem realizadas obras estruturantes e de emergências na barragem, mas de forma unilateral o Incra decidiu pelo seu descomissionamento, alegando que nenhum órgão se manifestou em assumir a operação da barragem e que o Incra não tem estrutura nem competência para assumi-la.  No entanto, a obrigação do reparo permanece junto ao Incra”, alertou o promotor.

Tanto os membros do CBH Verde Grande quanto os membros do Comitê de Bacia Hidrográfica Jequitaí Pacuí estão muito preocupados com a decisão do Incra pelo   esvaziamento da barragem já que a mesma é de água limpa, em uma região com severa escassez hídrica. O questionamento dos dois Comitês é se esse procedimento é mais adequado? Para tanto, foi solicitado uma reunião junto ao Incra e outros órgãos governamentais com participação do MP para tratar do assunto, segurança humana e segurança hídrica.

Com relação à barragem de rejeito da mineração em Riacho dos Machados o promotor Piovanelli explicou que o Ministério Público não tem competência técnica para arbitrar sobre estabilidade e segurança de barragem, sendo esta competência da Agência Nacional de Mineração (ANM) - que o MP vem acompanhando são denúncias e já aplicou à assinatura de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e que as mesmas foram acatadas e estão sendo cumpridas de forma consensual pela empresa.

Rafael Macedo Chaves, analista do Ibama e membro do CBH Verde Grande, apresentou um panorama das barragens do Norte de Minas e afirmou de forma enfática que todo barramento apresenta risco de rompimento. A da Caatinga e a de rejeitos em Riacho dos Machados são as mais preocupantes, mas também citou a da Sada Bioenergia em Jaíba, onde existe um risco de contaminação do solo daquela região. “É preciso fiscalizar e cobrar medidas preventivas para que a população não sofra as consequências”, disse o técnico. 

Clésio Cândido Amaral, superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram/ Regional Norte) explicou que o órgão está abrindo um chamamento para que até abril de 2019, todos os responsáveis por barramentos na região apresentem laudos técnicos de estabilidade de barragem. “O risco de rompimento sempre existe e, ainda mais na região, que apresenta eventos de terremotos”, lembrou.

O superintende regional da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa), Roberto Botelho falou sobre as Barragens da Copasa na Bacia do Rio Verde Grande e garantiu que o “Plano de Segurança de Barragem” da companhia está sendo cumprido rigorosamente com medidas de manutenção, proteção, regulação e prevenção de acidentes, não havendo risco eminente de nenhum rompimento.

SEGURANÇA DOS BARRAMENTOS EM RIACHO DOS MACHADOS

Representantes da empresa LeaGol, responsável pela barragem de rejeitos e pela barragem de água em Riacho de Machados.  Talita Aguiar, responsável pelo relacionamento institucional e comunidades disse que o objetivo da empresa é minimizar os impactos socioambientais por meio de compensações que gerem valor local e que a responsabilidade socioambiental é um dos pilares da empresa. Naíra Sanna Marques, supervisora de Meio Ambiente salientou que a tragédia em Brumadinho provocou na empresa e funcionários uma maior atenção e cuidado com relação à segurança de barragem.

André Viana Melo, engenheiro civil e um dos responsáveis técnicos pela barragem explicou que a barragem de rejeitos em Riacho dos Machados é do tipo Alteamento a Jusante que é mais caro e mais seguro, diferente das que ocorrem acidentes em Mariana e Brumadinho, Alteamento a Montante, que são mais baratas e mais inseguras. E que existe ainda, outra especificação técnica a de Alteamento por Linha de Centro, com segurança média. Reforçou ainda que, o barramento em Riacho dos Machados atende a todos os critérios de segurança, possui certificado acima dos padrões nacionais, declaração de estabilidade semestral, plano de emergência e plano de fechamento da mina. “Como uma das condicionantes ambientais a empresa construiu uma barragem de água com capacidade para 55 hectares e esta vai ficar para a comunidade após o encerramento das atividades”, salientou.

Questionado sobre como estão sendo contidos os focos erosivos no solo e quais as medidas a empresa está tomando?  E sobre o risco de contaminação da água por resíduos de metais pesados da mineração nos municípios de Riacho dos Machados, Porteirinha, Janaúba e Nova Porteirinha? E ainda, se depois que a empresa encerar a exploração, prevista para 2023, a situação de risco não poderá ser agravada com o seu descomissionamento, pois a barragem vai continuar retendo água e, quem vai garantir que a empresa irá atender aos protocolos de monitoramento?

Estes questionamentos ficaram sem respostas, comprometendo os técnicos da empresa para esclarecimentos em nova oportunidade. Neste sentido, Maria Socorro Carvalho, secretária executiva do CBH Verde Grande sugeriu aos membros do Comitê pela votação de outra reunião no município de Janaúba, para que outros responsáveis pela empresa Leagold possam explicar de forma mais detalhada sobre os riscos de contaminação de água por metais pesados, oriundos da atividade mineraria para a população do entorno. Por unanimidade, ficou definida pela oficialização do convite a empresa LeaGold. A secretária lembrou ainda, que o Comitê é o parlamento público das águas, um espaço de debate apartidário para as gestões de recursos hídricos por meio da participação popular e conclamou a participação de todos nesta importante discussão.