PREFEITURA PINTA NOVAMENTE A PRAÇA: SAI A COR AMARELA E ENTRA A BRANCA, COR OFICIAL DETERMINADA EM LEI

Segundo o vereador, a primeira pintura estava com a cor do partido político do prefeito

Foto Oliveira Júnior

Determinada por lei, a cor branca substitui a amarela, pintada poucos dias atrás, em praça de Janaúba.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Por mais que algumas pessoas entendam ser algo insignificante, o questionamento do uso em bem público de cor não oficial do município objetiva o cumprimento da lei municipal em vigência há mais de 8 anos. E o resultado disso é que a praça volta a ser pintada, agora na cor oficial. Ou então que se faça alteração na lei instituída em 2009 justamente quando a então administração da prefeitura foi questionada com relação ao uso de cor na pintura de bens públicos.

Foto Oliveira Júnior

Estrutura da praça Dr. Rockert havia sido pintada recentemente na cor amarela.

Nesta quinta-feira, dia 10 de agosto, o site do jornalista Oliveira Júnior acompanhou a execução da nova pintura na praça Dr. Rockert, onde está situada a Prefeitura de Janaúba. Parte da estrutura dessa praça teria sido pintada, há poucos dias, na cor amarela. Em outras praças foi utilizada também essa cor e ainda a azul. Essa situação começou a ser questionada na segunda-feira, dia 7 de agosto.

VÍDEO SOBRE A NOVA PINTURA EM PRAÇA DE JANAÚBA: COR BRANCA NO LUGAR DA AMARELA

Pela Lei Municipal 1.799 de 24 de abril de 2009 são instituídas como cores oficiais do município o verde, a branca e a vermelha, cujas tonalidades deverão ser idênticas e proporcionais às do brasão do município. No caso de Janaúba, o brasão possui a cor verde em maior tonalidade seguida da cor vermelha e depois a cor preta. No brasão e bandeira ainda têm as cores branca e azul claro, em menor intensidade.

Foto Oliveira Júnior

Após questionamento em conformidade com a lei, praça em frente à Prefeitura de Janaúba tem segunda pintura em poucos dias.

Diante disso, nesta quinta-feira a praça no centro da cidade voltou a receber nova cor. A cor branca em cima da cor amarela.

O vereador Ramon Araújo (PMDB) questionou, na reunião ordinária da Câmara, sobre o uso da cor amarela. “Pintaram (com) as cores que são as mesmas do partido político que o prefeito é filiado”, justificou o vereador ao solicitar esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Obras e Serviço sobre o uso de cor não determinada pela legislação em vigor desde 2009.

Foto Oliveira Júnior

Pela Lei, a amarela não é cor oficial do município, sendo assim, a pintura feita poucos dias atrás foi substituída neste dia 10 de agosto.

A Lei Municipal 1.799 de 24 de abril de 2009 menciona que os imóveis públicos, os particulares utilizados pela Administração Municipal, as obras públicas de engenharia e arquiteturas e os bens móveis de propriedade da municipalidade, obrigatoriamente serão pintados nas cores oficiais do município.

A mesma lei dispensa a utilização das cores do município quando o bem móvel, imóvel, equipamentos e obras que, para sua identificação e/ou visualização, exigir cores especiais definidas em normas técnicas nacionais ou internacionais.

A Lei Municipal 1.799 de 24 de abril de 2009 é acessível, nesta quinta-feira, dia 10 de agosto de 2017, no site da própria prefeitura pelo link http://www.janauba.mg.gov.br/legislacao/leis/2009-1799.pdf