· Prefeito decretou o estado de calamidade financeira e
administrativa
· Ato anula as gratificações, suspende a concessão de férias prêmio
e das horas extras durante o período do decreto
· Suspende contrato temporário de prestação de serviço
· Convoca servidores efetivos a retornarem aos cargos de origem
JANAÚBA (por Oliveira
Júnior) – O primeiro ato administrativo do prefeito Carlos Isaildon Mendes
(PSDB) foi estabelecer através do decreto número 001, que o prédio da
prefeitura de Janaúba ficasse fechado para atendimento ao público na
segunda-feira, dia 2, e terça-feira, dia 3 de janeiro, justamente os dois
primeiros dias de gestão, sem comprometer o desenvolvimento administrativo
interno. Em meio a essa decisão, ele nomeou e empossou os secretários e
assessores.
Foto Oliveira Júnior
Carlos Isaildon Mendes chegando ao Centro Cultural do Sindicato Rural de
Janaúba para tomar posse no cargo de prefeito deste município.
Em seguida e ao
considerar o grave momento de crise financeira em todo o país causando a
redução da arrecadação habitual, situação também encontrada na prefeitura que,
segundo o prefeito, estaria com dívidas referentes a fornecedores, servidores
públicos e sem a regularidade fiscal junto ao INSS e ao Previjan, Carlos
Isaildon decretou o estado de calamidade financeira e administrativa no âmbito
da administração pública municipal pelo período de 90 dias (três meses),
podendo ser prorrogável por igual período, ou seja, no total, até seis meses.
Foto Paulo & Galego
Prefeito Carlos Isaildon: assumiu a chefia do executivo sem o relatório
patrimonial da prefeitura.
Ainda no decreto, fica contingenciada
a nomeação de 20% do número de cargos comissionados, ressalvados os cargos de
secretários municipais. Outras medidas adotadas foram anular as gratificações,
suspensão da concessão de férias prêmio e das horas extras durante o período de
validade desse decreto. No documento consta que todo contrato temporário de
prestação de serviço terá que ter a autorização do prefeito.
Em outro decreto, o
prefeito Carlos Isaildon alerta os servidores que se encontram em desvio de
função a comparecer na secretaria municipal correspondente ao seu cargo de
origem ou então na secretaria de Administração. O prazo, segundo o decreto,
seria até essa sexta-feira, dia 6.
Por força de mais um
decreto, Carlos Isaildon criou uma Comissão Especial a qual tem o prazo de 20
dias para apresentar o diagnóstico completo da situação financeira, fiscal,
administrativa e contábil do município. Em princípio, Isaildon assumiu a
prefeitura com a previsão orçamentária de R$ 178 milhões para 2017, conforme a
Lei Municipal 2.201 de 26 de dezembro passado.
Carlos Isaildon tomou
posse na noite de domingo, dia 1º de janeiro, em reunião solene da Câmara
Municipal ocorrida no Centro Cultural do Sindicato Rural de Janaúba. O
vice-prefeito Elton de Freitas Menezes tomou foi empossado nessa reunião que
teve a presença dos ex-prefeitos Yuji Yamada (PRP) e Ivonei Abade Brito (PSDB).
Yuji foi o antecessor de Isaildon, enquanto que Ivonei foi o maior apoiador da
campanha do agora prefeito Carlos Isaildon.
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