NOVA PORTEIRINHA (por Oliveira Júnior) – Pouco mais de
meio milhão de reais. Essa é a quantia que o prefeito de Nova Porteirinha, Raul
Alves da Rocha, que contrair de empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais (BDMG), porém não especifica as condições de pagamento dessa
dívida. A falta de clareza no projeto de lei chamou a atenção da vereadora
Joélia Santos Barbosa a qual requereu uma melhor análise e, diante disso, a
reunião para votação da autorização do empréstimo foi transferida de
quinta-feira, dia 17 de dezembro, para esta terça-feira, dia 22.
O prefeito pede autorização à Câmara Municipal para
contratar junto ao banco o crédito no valor de R$ 546 mil destinados, segundo o
projeto de lei, ao financiamento de obras de infraestrutura urbana. O pagamento
desse empréstimo será mediante desconto nas receitas do município proveniente
do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) e do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, não há no projeto de
lei do prefeito Raul citação sobre as condições de pagamento, caso de prazo de
duração, carência, juros.
A vereadora Joélia Barbosa disse que não é contra a
prefeitura recorrer ao empréstimo e tão pouco contrária ao investimento em
infraestrutura e outras benfeitorias para o município. Segundo ela, é preciso
que o prefeito esclareça e inclua no projeto de lei as condições de pagamento
do empréstimo. O prefeito depende da autorização por parte da Câmara para
contratar a operação de crédito junto ao BDMG.
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