CASO DPVAT: FERNANDO SEGUROS OBTÉM ALVARÁ DE SOLTURA; DOUTOR ÁLVARO E LÉO FLEURY ESTÃO EM LIBERDADE HÁ MAIS DE DUAS SEMANAS

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – O empresário janaubense Fernando Veríssimo da Silva obteve nesta quarta-feira, dia 2 de dezembro, da Justiça desta Comarca o alvará de soltura e com isso ele poderá deixar o presídio regional de Montes Claros ainda hoje. Fernando Veríssimo, conhecido como Fernando Seguros, foi preso no dia 13 de abril deste ano pela Polícia Federal na operação “Tempo de Despertar”, de combate a fraudes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT).

O site do jornalista Oliveira Júnior obteve a informação de que a liberdade de Fernando Veríssimo, proprietário da empresa Fernando Seguros, instalada em Janaúba, foi mediante o pagamento de fiança. O alvará foi concedido mediante o pagamento da fiança de 210 salários mínimos que equivale a R$ 165.480,00.  No dia 13 de novembro a Justiça havia disponibilizada a fiança de 300 salários mínimos (R$ 236.400,00), contudo não houve a quitação e o empresário continuou detido.

MÉDICO FOI SOLTO NO MÊS PASSADO

No mesmo dia 13 de novembro a Justiça de Janaúba liberou o alvará de soltura para o médico janaubense Álvaro Augusto Ribeiro e para o servidor Leonardo Santos Fleury, que também se encontravam presos pela mesma operação. Os dois conseguiram a liberdade após sete meses recolhidos no presídio regional. O médico Álvaro Ribeiro teve a liberdade afiançada em torno de 80 salários mínimos (correspondente a R$ 63.040,00) e Leonardo em torno de 30 salários mínimos (equivalente a R$ 23.640,00). Os três irão responder ao processo em liberdade.

ESPOSA CONTINUA EM PRISÃO DOMICILIAR

A empresária Sandra Cristina Cardoso teve a liberdade afiançada em 100 salários mínimos, o correspondente a R$ 78,8 mil, no dia 13 de novembro. Contudo, ainda não quitou. Diante disso, a mulher permanece em prisão domiciliar concedida meses atrás. Além deles, mais duas pessoas de Janaúba teriam sido presas no dia da operação da Polícia Federal, em 13 de abril: o médico Yuri Prudêncio Ruas Xavier, que conseguiu a liberdade imediatamente, e a agente de polícia Guiomar Almeida Neta, da Polícia Civil, que foi liberada meses atrás na condição de delatora.

ONDE FOI FEITA A OPERAÇÃO DA PF

Além de Janaúba, em Minas Gerais a operação da Polícia Federal ocorreu nas cidades de Almenara, Bocaiúva, Brasília de Minas, Capelinha, Capitão Enéas, Coração de Jesus, Corinto, Cristália, Curvelo, Diamantina, Espinosa, Francisco Sá, Januária, Japonvar, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lontra, Manga, Minas Novas, Mirabela, Monte Azul, Paracatu, Pirapora, Porteirinha, Ribeirão das Neves, Salinas, São Francisco, São João da Ponte, Sete Lagoas, Taiobeiras, Turmalina e Várzea da Palma. No estado da Bahia em Guanambi e Urandi.

O DVAT é um seguro obrigatório pago por motoristas para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos.

Segundo a Polícia Federal, o grupo criminoso utilizava de várias maneiras para fraudar o seguro, como falsificação de assinaturas em procurações e declaração de residência falsa. Em alguns casos, o pagamento do seguro era autorizado mesmo sem a documentação necessária ou com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas. Ainda segundo a polícia, estão envolvidos na fraude médicos, dentistas, fisioterapeutas, servidores públicos, policiais civis e militares e agenciadores de seguros.

FRAUDE DE R$ 1 BILHÃO

Os órgãos que apuram as fraudes no DPVAT, investigadas na operação “Tempo de Despertar”, apontam que os prejuízos aos cofres públicos podem ser de R$ 1 bilhão em todo o Brasil. A estimativa foi feita depois que o Ministério Público e a Polícia Federal descobriram que, apenas no Norte de Minas Gerais, o rombo é de R$ 28 milhões.

NOMES DOS ENVOLVIDOS

Em decorrência das irregularidades apuradas, 40 pessoas foram presas no dia 13 de abril em MG, BA e RJ. Entre os detidos, 15 empresários e pessoas ligadas a eles, um policial militar, 11 policiais civis, sendo um delegado, três médicos, oito advogados e três fisioterapeutas. A Justiça expediu 229 mandados. Veja os nomes dos envolvidos.

PORTEIRINHA

Adailson Mendes de Oliveira (investigador da PC)

SALINAS

Thiago Vinícius Pires Murça (investigador da PC)

CURVELO

Éder Valzuir Nascimento (investigador da PC)

PIRAPORA

Fabrício Carneiro Teixeira (advogado)

MONTES CLAROS

Marcelo Lopes Nascimento (empresário)

Edna de Jesus Souza Lopes (empresária)

Valdemir Cardoso Santana (empresário)

Alex Sandro de Jesus Fonseca (funcionário de seguradora)

Elisângela Pereira Dias (funcionária de seguradora)

Ivan Gomes dos Santos Júnior (funcionário de seguradora)

Jonatha Alves da Cruz (funcionário de seguradora)

Henderson Miranda Santos (funcionário de seguradora)

Wanderson Magalhães Pimenta (funcionário de seguradora)

Bruno Silveira de Faria (delegado da PC)

Jonair Soares Silva (Policial Civil)

Arley Barbosa Domas (Policial Militar)

Anderson William de Lima Faria (investigador da PC)

Fernando Lopes das Neves (investigador da PC)

Júnior Pereira Ramos (investigador da PC)

Rodrigo Carvalo Otoni (investigador da PC)

Eli Carlos de Jesus Lima (escrivão da PC)

André Luiz Cardoso Spyer (advogado)

Gustavo Gadelha Rocha Vieira (advogado)

Anderson Albert Rodrigues Júnior (advogado)

Jefferson Ricardo Morais (advogado)

Sérgio Souza Xavier (advogado)

André Zuba Ataíde (advogado)

Francisco Raimundo Rennó Júnior (advogado)

Leandro Duarte Gomes (fisioterapeuta)

Wendel Caetano Veloso (fisioterapeuta)

Júnior Rodrigues Fonseca (empresário)

A seguradora Líder (que administra o DPVAT no país) arrecada R$ 10 bilhões por ano, destes, 45% vão para o Sistema Único de Saúde, o restante, mais de R$ 5 bilhões, são utilizados para o pagamento de indenizações. Se 20% dos pagamentos forem feitos irregularmente, há um prejuízo de R$ 1 bilhão. (Fonte: PF, G1, agências)