Aprovada,
em 2º turno, a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte
JANAÚBA
(por Oliveira Júnior) – Na noite de ontem, quinta-feira, dia 25 de junho, houve
reunião extraordinária na Câmara Municipal de Janaúba ocasião em que os
vereadores votaram, em 2º e último turno, o projeto de lei sobre a criação do
Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e analisaram o projeto referente ao
plano municipal de educação. Esse plano irá à votação na reunião ordinária da
próxima segunda-feira, dia 29, às 18h. Os dois projetos são de autoria da
prefeitura.
Um
dos projetos que chama a atenção é o Projeto de Lei 035/2015 que o prefeito
encaminhou à Câmara e dispõe sobre o Plano Municipal de Educação. Por
orientação do Ministério da Educação (Mec), o executivo incluiu no projeto
vários itens, dentre eles a polêmica da ideologia de gênero, rejeitada no
Congresso Nacional e que vem tendo resistência nas câmaras municipais para a
manutenção desse assunto.
Esse
projeto de lei será votado em 2º turno na próxima segunda-feira, 29 de junho,
incluindo emendas já manifestadas pelos vereadores por intermédio do colégio de
líderes.
Ainda
na reunião extraordinária – vale ressaltar que a convocação dessa reunião não gerou
nenhum ganho financeiro para os vereadores – dessa quinta-feira, foi votado e
aprovado por unanimidade, em 2º turno, o Projeto de Lei 032/2015 que refere à
instituição e implantação do sistema municipal de trânsito e transporte, além
da criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, do Fundo Municipal
de Trânsito e Transporte e da Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte. O
projeto de lei prevê também a instituição da Junta Administração de Recursos de
Infração (Jari). (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Janaúba)
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