Vereadores
votarão, em 2º turno, projetos de lei sobre o Plano Municipal de Educação e o
Sistema municipal de Trânsito e Transporte
JANAÚBA
(por Oliveira Júnior) – Logo mais às 18h10 desta quinta-feira, dia 25 de junho,
haverá reunião extraordinária na Câmara Municipal de Janaúba ocasião em que os
vereadores votarão, em 2º e último turno, dois projetos de autoria do executivo
municipal na área de educação e de trânsito e transporte.
Esses
projetos foram votados em 1º turno na reunião ordinária que ocorreu na última segunda-feira,
dia 22. Os vereadores estarão reuniões no final do dia de hoje para apreciar e
votar definitivamente os dois projetos de lei os quais, sendo aprovados, mesmo
com emendas, seguirão para a prefeitura onde o prefeito irá sancioná-los.
Um
dos projetos que chama a atenção é o Projeto de Lei 035/2015 que o prefeito
encaminhou à Câmara e dispõe sobre o Plano Municipal de Educação. Por
orientação do Ministério da Educação (Mec), o executivo incluiu no projeto
vários itens, dentre eles a polêmica da ideologia de gênero, rejeitada no
Congresso Nacional e que vem tendo resistência nas câmaras municipais para a
manutenção desse assunto.
Ainda
na reunião extraordinária – vale ressaltar que a convocação dessa reunião não
gera nenhum ganho financeiro para os vereadores – desta quinta-feira, dia 25,
estará em votação em 2º turno o Projeto de Lei 032/2015, de autoria da
prefeitura, que refere à instituição e implantação do sistema municipal de
trânsito e transporte, além da criação do Conselho Municipal de Trânsito e
Transporte, do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte e da Diretoria
Municipal de Trânsito e Transporte. O projeto de lei prevê também a instituição
da Junta Administração de Recursos de Infração (Jari). Sendo aprovado hoje,
esse projeto de lei será encaminhado amanhã, sexta-feira, dia 26, ao prefeito
para a sanção. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Janaúba)
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