PREFEITURA ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O ABATE DE SUÍNOS NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA

Os proprietários de estabelecimentos que comercializam carne suína em Janaúba terão que se adequar às novas normas para o abate de suínos no município. Com isso, eles têm o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação (27 de março deste ano) para se cadastrarem junto ao Frigojan Alimento, localizado na MG-401, km 135, na saída de Janaúba para Jaíba.

Com a medida, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente, juntamente com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), passa a exigir que toda carne consumida pela população seja devidamente certificada, inclusive pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) ou Serviço de Inspeção Federal (SIF). Com isso, os proprietários de açougues devem procurar o referido frigorífico para o abate adequado de seus animais.

Foto Marlon Mendes

Secretário José Cláudio (Cacau) ao lado de Antonino Neves Júnior (de colete preto), com os funcionários e os proprietários do frigorífico, Aurélio e João, após vistoria à empresa.

Em caso de descumprimento das normas para o abate, tanto o estabelecimento quanto o seu responsável estão sujeitos às sanções impostas pelo município ou Código de Defesa do Consumidor em caso da comercialização de produto de qualidade inadequada ao consumo. Entre as sanções, está a notificação do proprietário e a cassação imediata do Alvará de Licença e Funcionamento do estabelecimento.

As informações são do médico veterinário e Diretor da Vigilância Sanitária do município de Janaúba, Antonino Neves Júnior. Ele explica que o processo de certificação da carne suína é de grande relevância à população, já que o que está em jogo é a saúde pública.

Em visita ao Frigojan, a quem a Prefeitura por meio do Serviço de Inspeção Municipal, conferiu todas as condições para a certificação da carne de suínos abatidos em Janaúba, após o cumprimento das exigências legais, seja na esfera municipal e estadual, o secretário Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente, José Cláudio de Azevedo (Cacau), reconheceu a importância da medida da administração municipal para a saúde pública.

O diretor do frigorífico, Aurélio Trindade, informou que dentre os investimentos que o empreendimento recebeu está a implantação de uma unidade de Estação de Tratamento do Esgoto e resíduos produzidos no local que, inclusive permite o reaproveitamento da água utilizada pela empresa na irrigação de uma plantação da cultura de sorgo. Esse frigorífico gera atualmente 15 empregos. (Fonte: Ascom/Prefeitura de Janaúba)