JOSÉ BENEDITO FOI LIBERADO, TJMG SUSPENDE MANDADOS DE PRISÃO DE TADEU LEITE

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – O ex-prefeito de Janaúba, José Benedito Nunes Neto (PT), foi solto no início da madrugada desta sexta-feira, dia 12 de julho. O site do Jornalista Oliveira Júnior obteve essa informação junto a um advogado aliado do ex-prefeito. José Benedito estava recolhido no presídio regional de Montes Claros desde o dia 02 deste mês quando foi preso, em casa, pela Polícia Federal na operação "Violência Invisível", sob acusação de envolvimento em desvio de recursos públicos.A Juíza Arlete Coura, da Comarca de Pirapora, que analisa o caso, havia decretada a prisão temporária do ex-prefeito de Janaúba por 5 dias e prorrogou a prisão por mais cinco dias. A prisão temporária é utilizada para que o indiciado não venha a causar qualquer empecilho as investigações.Além de José Benedito, também foi preso o ex-prefeito de Pirapora, Warmilon Fonseca Braga, Eduardo Souza Bezerra, Ademilson Emídio de Abreu, Rosilene Trindade Rodrigues Carias e Mateus Roberto Carias, esses dois últimos os donos da empresa Digicorp Consultoria e Sistema Ltda., de Vitória, no Espírito Santo. A Digicorp ganhava as licitações para vender títulos podres às prefeituras, com a promessa de que os papéis poderiam ser usados para abater dívidas previdenciárias dos municípios com o INSS.

De acordo com informações, o janaubense José Benedito foi liberado nos primeiros minutos da madrugada e imediatamente foi ao encontro da família. Ele passou essas primeiras horas após a prisão na residência de parentes, em Montes Claros. José Benedito deve vir a Janaúba ainda nesta sexta-feira, dia 12 de julho.

BENEFÍCIO DA AUTOTUTELA
Conforme informações do site do jornalista Luís Cláudio Guedes, a soltura de José Benedito foi possível após a juíza de Pirapora desmembrar os processos, com a alegação de que, por recomendação do Ministério Público, cada crime deva ser apurado nas ‘respectivas comarcas em que foram praticados’. Pesou em favor do ex-prefeito de Janaúba, a comprovação de que ele teria revogado, via decreto municipal de 6 de dezembro do ano passado, a licitação em que a Digicorp foi escolhida para vender títulos podres para o município. Informações de bastidores dão conta que o petista José Benedito, delegado de polícia aposentado, também teria denunciado a Digicorp na Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificação de Documentos, em Belo Horizonte – em ato jurídico-administrativo conhecido como auto tutela, em que o agente público pode, a qualquer tempo, rever eventuais erros derivados dos seus atos. Com os desdobramento do caso, o ex-prefeito de Pirapora, Warmillon Braga, permanece detido, após a Justiça ter transformado a sua prisão de temporária para preventiva.
PRISÃO REVOGADA
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar, na tarde de ontem, quinta-feira, dia 11 de julho, determinando o recolhimento de todos os mandados de prisão expedidos contra o ex-prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite. O Tribunal de Justiça decidiu que a extradição do ex-prefeito também fosse revogada. Luiz Tadeu Leite é suspeito de desvio de recursos públicos, por meio do direcionamento de licitações e compensação ilegal de precatórios judiciais. O ex-prefeito deveria ter sido preso na operação "Violência Invisível", deflagrada pela Polícia Federal, mas não foi detido, já que está nos Estados Unidos. Segundo as investigações, somente em cinco municípios de Minas Gerais, a fraude teria causado R$ 72 milhões em prejuízos.
TADEU VOLTA EM AGOSTO
A revogação da prisão preventiva do ex-prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais através de despacho do desembargador Antônio Carlos Cruvinel, é um reconhecimento da desnecessidade da medida, na opinião do advogado Sanzio Baioneta Nogueira. Ele esclarece que em nenhum momento seu cliente se negou a colaborar com as investigações. “O senhor Luiz Tadeu Leite nunca esteve foragido. Ele viajou com o objetivo de fazer um tratamento médico. Ele comprou as passagens ainda em abril e o mandado de prisão somente tornou-se conhecido no dia 2 de julho. Não tinha como saber isso antes”, esclareceu o advogado. O ex-prefeito viajou para tratamento médico, tendo em vista que ele perdeu quase todo o intestino grosso e usa bolsa de colostomia, em virtude de uma diverticulite - e agora tenta realizar uma nova cirurgia.
Sanzio Baioneta informa ainda que seu cliente é o principal interessado na conclusão das investigações em curso, e que assim que retornar ao Brasil, no dia 10 de agosto, conforme passagem de retorno já marcada desde sua viagem ao exterior, ele pretende prestar todos os esclarecimentos à Justiça. Sobre a acusação que pesa contra o ex-prefeito em relação ao uso de precatórios irregulares para quitação de dívidas do município com o INSS, o advogado esclarece que “ele desconhecia a ilegalidade e a falsificação dos documentos. Na verdade, a prefeitura também foi vítima de uma empresa que procedeu a falsificação. Tanto que ainda durante a gestão do senhor Luiz Tadeu Leite, a prefeitura tomou as medidas cabíveis, entrando com uma ação contra a mesma empresa para reparar os danos aos cofres públicos”, alega o advogado.