JANAÚBA
(por Oliveira Júnior) – A Câmara Municipal de Janaúba aprovou projeto de lei de
autoria do vereador José Tarcísio Mendes (PSDB) que propõe a isenção do
pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – para aposentados e
pensionistas deste município.
Foto Oliveira Júnior
Vereador José Tarcísio Mendes.
O projeto de lei do vereador Tarcísio Mendes assegura
a isenção do pagamento do IPTU aos aposentados e pensioistas que tenham renda
mensal de até um salário mínimo e meio e seja detentor de apenas um imóvel.
O vereador Tarcísio Mendes justifica o projeto de lei
pelo fato de que a maioria dos aposentados e pensionistas com renda de até um
salário mínimo e meio tem alta despesa com medicamentos e outros tipos de gasto
com tratamento de saúde e manutenção de si próprio e da família. Diante disso,
acredita Tarcísio, é mais do que justo conceder a isenção do pagamento do IPTU
para os aposentados e pensionistas que recebam até um salário mínimo e meio,
atualmente em R$ 933,00.
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