JANAÚBA BUSCA SAÍDA PARA CRISE NO ATENDIMENTO HOSPITALAR

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Audiência Pública sobre a Saúde e a gestão hospitalar, em Janaúba.

JANAÚBA – Problemas legais, políticos, financeiros e de gestão precisam ser equacionados para solucionar a crise de atendimento hospitalar em Janaúba. É o que apontou a audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta cidade, na quinta-feira, dia 7 de julho.

Até março deste ano, os hospitais Regional e Sagrado Coração de Jesus eram administrados pela Fundação de Assistência Social de Janaúba (Fundajan), que acumulava dívida de R$ 7,7 milhões. Hoje, o Regional está, provisoriamente, sob a gestão das Faculdades Unidas do Norte de Minas (Funorte), mas a Fundajan alega que herdou todas as dívidas.

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Audiência Pública em Janaúba: participação popular.

O prefeito de Janaúba, José Benedito Nunes Neto, informou que, em dois meses, deve fazer a licitação para a gestão do Hospital Regional de Janaúba, que é referência para toda a região da Serra Geral. Ele salientou que, até o início do ano, a instituição não tinha sequer alvará de funcionamento da Anvisa.

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Subsecretário de Estado de Políticas e Ações de Saúde, Maurício Rodrigues Botelho, na audiência pública da saúde em Janaúba.

Para licitar, porém, o prefeito depende da aprovação de uma lei na Câmara Municipal, mas os vereadores têm dúvida sobre a futura norma. "Pedimos a contratação de uma empresa para nos orientar, mas não foi possível. Não me sinto preparado para votar", afirmou o vereador José Tarcísio Mendes. Segundo Mendes, a Fundajan tem dívidas de R$ 500 mil somente com as contas de luz do Hospital Regional, e o ideal seria prorrogar o contrato de administração do Regional até que os vereadores entendam melhor o projeto de lei.

"Temos dúvidas em relação a uma lei que concede a administração de um hospital de toda uma região. Existe um contrato com a Fundajan, há dívidas, direitos trabalhistas. Com quem ficam esses encargos?", questionou também o vereador Leobino de Bem, presidente do Legislativo municipal. "Quem vai pagar o preço por aprovar esse projeto é a Câmara", emendou o parlamentar Nilson Silva Filho.

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Audiência Pública em Janaúba: participação popular.

A preocupação dos vereadores aumentou diante da observação do subsecretário de Estado de Políticas e Ações de Saúde, Maurício Rodrigues Botelho, de que a existência de dois hospitais na cidade, com menos de cem leitos cada, duplicaria muitos gastos e levaria à divisão de um recurso que é limitado. "As duas unidades tinham ocupação de 70%. Com ampliações físicas, ficará em 50%. Esse modelo não se sustenta e traz sérios riscos no médio prazo", ponderou. Botelho listou ainda investimentos do Estado na região e salientou que, a exceção do atendimento hospitalar, a saúde no município está bem.

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Carlos Isaildon Mendes, presidente da Fundajan: audiência sobre a saúde.

FUNDAJAN APONTA ERROS NA GESTÃO ANTERIOR

O diretor-presidente da Fundajan, Carlos Isaildon Mendes, apresentou um balanço das contas da fundação e garantiu que houve má gestão dos recursos. Em 2005, segundo ele, a Fundajan assumiu o Hospital Regional e manteve, até 2007, cerca de 200 funcionários. "Como explicar os 300 funcionários no final de 2010, sem aumento de serviço?", questionou. Nesse período, a fundação dobrou o valor de sua dívida. "Uma auditoria independente está analisando as contas e deverá apontar os desequilíbrios", disse.

Segundo o diretor, a partir da nova gestão na Fundajan, que coincidiu com a transferência do Regional para a Funorte, em março deste ano, o atendimento no Hospital Sagrado Coração de Jesus foi regularizado, as dívidas foram renegociadas e não há atrasos com fornecedores. "Estamos concluindo a demissão de 10% dos funcionários, com ajuda da Prefeitura. Em breve voltaremos a contratar com o Estado e vamos participar da licitação para gerir o Regional", avisou Mendes. O chefe de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas, João Batista, cobrou que os maus gestores sejam responsabilizados.

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Ruy Muniz, da Funorte.

Já o coordenador da Funorte, Ruy Muniz, que hoje administra o Hospital Regional, garantiu compromisso integral com a região. Segundo ele, o Regional estava sem médicos e sem materiais e usando metade do espaço disponível. "Quem visita o hospital vê diferenças. Já temos condições de contratar com o Estado", afirmou. Ele ponderou ainda que os recursos repassados hoje ao hospital são insuficientes, e que a Funorte pretende implantar procedimentos de média e alta complexidade, para garantir mais aportes do SUS. "Não adianta pensar pequeno", decretou.

CUSTEIO - Muniz pediu apoio da comissão para transformar a microrregião de Janaúba em macrorregião de saúde, o que garantiria mais recursos por parte do Estado.

O subsecretário Maurício Botelho anunciou repasse de R$ 400 mil para implantar mais cinco leitos de UTI neonatal na cidade. Já a secretária de Saúde de Janaúba, Maria Gorete de Carvalho, avaliou que as verbas de custeio, para manutenção dos serviços de saúde, são mais difíceis de se conseguir. Por isso, ela pediu às autoridades presentes um repasse, em caráter emergencial, para contornar a crise.

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João Batista Silva, do Ministério da Saúde, na audiência em Janaúba. 
 

ORIENTAÇÃO - O deputado Luiz Henrique (PSDB), autor do requerimento para a audiência, prometeu buscar na ALMG um apoio para que os vereadores de Janaúba compreendam o projeto de cessão da administração do Hospital Regional. Ele lembrou que os hospitais de Janaúba são referência para 15 municípios da região, e pediu que as divergências políticas fossem deixadas de lado nesse caso. "Há 11 anos aguardamos a regulamentação da Emenda 29 e esperamos que, a partir de setembro, ela traga mais recursos para a saúde", afirmou, referindo-se à norma federal que disciplina os gastos do Poder Público nesta área.

O deputado Paulo Guedes (PT), também pregou a união política em torno do tema. "Para tudo há saída, desde que haja vontade e força. A prefeitura de Janaúba chega a aplicar 32% da receita na saúde", exemplificou. Ele mencionou os programas federais para o setor e afirmou que o Ministério da Saúde já se manifestou disposto a dobrar os valores investidos pelo SUS nos municípios, desde que haja boa gestão desses recursos.

Adelmo Carneiro Leão (PT), que presidiu a audiência, ressaltou o distanciamento entre a retórica do SUS e o cotidiano da assistência à saúde no Brasil, mas afirmou que o sistema serve para indicar a direção. Ele cobrou investimentos da União e do Estado e expôs a dificuldade para a regulamentação da Emenda 29, que forçaria uma revisão nos repasses feitos hoje para a saúde. "Essa é uma força cômoda de sonegar", afirmou. Para o deputado, a gestão da saúde precisa de controle público, e sua lógica deve ser a da dignidade humana, não a da mercantilização. (Fonte: Ascom da Alemg)