CÂMARA DE JANAÚBA PODERÁ TER, NOVAMENTE, 15 VEREADORES

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A mesa diretora da Câmara Municipal de Janaúba apresenta esta semana o projeto de resolução que fixa a quantidade de vereadores no poder legislativo local, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, Janaúba possui 10 vereadores. A mesa diretora propõe que a representatividade na Câmara janaubense seja de 15 vereadores.

         Na verdade, Janaúba poderá voltar a ter a mesma quantidade de vereador da década passada, que eram 15 vereadores, até a decisão do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – que reduziu de 15 para 10 vereadores em Janaúba. A redução também ocorreu em outros municípios brasileiros, caso de Porteirinha, Montes Claros.

         Os vereadores têm que votar a alteração no Regimento Interno ainda este ano para que a decisão tenha validade na eleição municipal de 2012.

         Com o aumento de 10 para 15 vereadores o que poderá acontecer em Janaúba é reduzir a quantidade de votos para se eleger. Janaúba tem 47 mil eleitores. No caso de se apurar 35 mil votos válidos, ou seja, os votos dados aos candidatos e aos partidos, hoje com 10 vagas de vereador seriam precisos que o candidato, junto ao partido ou coligação, tenha 3.500 votos para eleger, pelo menos um vereador. Se aumentar o número de vagas para 15 vereadores, o candidato, junto ao partido ou coligação, precisaria de 2.333 votos para eleger um vereador, em Janaúba.

         O salário ou subsídio fixo do vereador em Janaúba é R$ 4.950,00 mensais, sendo corrigido anualmente. Esse subsídio foi aprovado em 2008. O subsídio fixo para a legislatura de 2013 a 2016 terá que ser aprovado no primeiro semestre do ano que vem. Além desse subsídio fixo, o vereador em Janaúba recebe ainda R$ 1,2 mil a título de verba indenizatória, ou seja, o parlamentar municipal recebe, hoje, em torno de R$ 6,3 mil brutos todo mês.